Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cunha Porã, compete ao município:
1. fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos. 2. dispor sobre administração, utilizando a alienação dos bens públicos. 3. legislar sobre assuntos de interesse local. 4. conceder e renovar licença para a localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais prestadores de serviços e quaisquer outros.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (Lei Complementar nº 02/90), assinale a alternativa correta a respeito das licenças concedidas ao servidor.

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 02/90, de Cunha Porã, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta a respeito do regime disciplinar do servidor público.

Segundo o artigo 1º da Lei nº 348, de 21 de junho de 1958, que trata de desmembramentos territoriais para a criação de novos municípios catarinenses, a qual município pertencia Cunha Porã antes de ser emancipado?

A Lei nº 8.742/93, que institui a Lei Orgânica de Assistência Social, institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, que se caracteriza como um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda ou vulneráveis à pobreza, nos termos do regulamento.
Sobre este sistema, é correto afirmar:

Sobre a Saúde do Trabalhador, é correto afirmar:

São doenças ou consequências que podem ser produzidas pelas condições de trabalho:

1. Alergias

2. Queimaduras

3. Doenças da coluna

4. Surdez ou problemas na audição

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como atribuições:

1. acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.
2. verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
3. participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.
4. acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Considera-se Equipamento de Proteção Individual (EPI):