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- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDos Crimes contra a Flora (arts. 38 ao 53)
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os filhos por adoção não terão os mesmos direitos e qualificações que os filhos naturais ou havidos por casamento.
II. Provocar incêndio em mata ou floresta é crime sujeito a pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Marque a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Segurança Privada e Transportes
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Cupira-PE
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Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado, nas áreas envidraçadas do veículo, aposição de inscrições, películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas, quando comprometer a segurança do veículo, na forma de regulamentação do CONTRAN.
II. É vedado à mãe e ao pai, ou aos responsáveis, o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas aos seus filhos.
Marque a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Cupira-PE
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Cupira-PE
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Cupira-PE
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