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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O estabelecimento das competências dos municípios na Lei Orgânica do Municipal é fundamental para garantir uma gestão eficiente e direcionada às necessidades locais, permitindo que cada cidade administre e supervisione serviços essenciais de acordo com suas particularidades.
No que diz respeito às competências do município, estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cupira, julgue o item abaixo:
Consiste em uma competência privativa do Município de Cupira, suplementar a legislação federal e estadual no que lhe couber.
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O estabelecimento das competências dos municípios na Lei Orgânica do Municipal é fundamental para garantir uma gestão eficiente e direcionada às necessidades locais, permitindo que cada cidade administre e supervisione serviços essenciais de acordo com suas particularidades.
No que diz respeito às competências do município, estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Cupira, julgue o item abaixo:
Compete ao Município suplementar a legislação federal e a estadual no que lhe couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse, visando à adaptação às necessidades locais.
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No que diz respeito aos princípios e fundamentos da administração municipal e a organização político-administrativa definidos na Lei Orgânica do Município de Cupira, julgue o item abaixo:
Conforme o Art. 5° da Lei Orgânica do Município de Cupira, São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo e o Administrativo.
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No que diz respeito aos princípios e fundamentos da administração municipal e a organização político-administrativa definidos na Lei Orgânica do Município de Cupira, julgue o item abaixo:
O Município de Cupira integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil, no Estado de Pernambuco, e tem como fundamentos: a autonomia, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
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No que diz respeito aos princípios e fundamentos da administração municipal e a organização político-administrativa definidos na Lei Orgânica do Município de Cupira, julgue o item abaixo:
Conforme o Art. 2° da Lei Orgânica do Município de Cupira, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e desta Lei Orgânica.
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No que diz respeito aos princípios e fundamentos da administração municipal e a organização político-administrativa definidos na Lei Orgânica do Município de Cupira, julgue o item abaixo:
São símbolos do Município a sua Bandeira, o seu Hino e o seu Monumento Histórico, representantes da sua cultura e história.
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Nos termos da Norma Culta da Língua Portuguesa, pode-se afirmar que apesar do verbo "será " estar no singular e "dos estudos clínicos em humanos ." ser plural, não há erro na concordância verbal.
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