Segundo o artigo 83 da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2019, do Município de Curvelo-MG, “O zoneamento classifica, a partir do perímetro urbano e do macrozoneamento, as porções do território municipal de acordo com as vocações e usos estabelecidos ou recomendados [...]”. Com base nesse artigo, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as zonas com a suas definições e seus usos.

COLUNA I
1. Zona Adensada (ZA) 2. Zona de Adensamento Controlado (ZAC) 3. Zona de Adensamento Prioritário (ZAP) 4. Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) 5. Zona Mista de Desenvolvimento Econômico e Habitação (ZMDHE)

COLUNA II
(   ) Áreas destinadas à implantação ou ampliação de programas habitacionais de interesse social ou ocupadas irregularmente por população de baixa renda onde deve ser promovida a urbanização e a regularização fundiária.

(   ) Áreas em que o adensamento demográfico é estimulado a partir do incremento da infraestrutura urbana de esgotamento sanitário, abastecimento de água, sistema de drenagem, energia elétrica e pavimentação de vias.

(   ) Áreas onde devem ser mantidos o nível de adensamento demográfico devido à intensa utilização da infraestrutura urbana instalada e às condições de traçado viário desfavoráveis.

(   ) Áreas que contemplam destinação à implantação de empreendimentos de uso não residencial ou uso misto, que estruturem a atividade econômica devido à sua dimensão, à infraestrutura existente e à localização estratégica.

(   ) Áreas indicadas ao adensamento demográfico moderado, mediante implantação ou complementação da infraestrutura urbana de esgotamento sanitário, abastecimento de água, sistema de drenagem, energia elétrica e pavimentação de vias.

Assinale a sequência correta.

A Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2019, do Município de Curvelo-MG, e seus anexos, dispõe sobre o

O Capítulo V da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2019, do Município de Curvelo-MG discorre sobre o Direito de preempção.

O termo em destaque se refere

Com relação à legislação referente às obras de urbanização do município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O Executivo Municipal somente expedirá alvará de licença para construir, demolir, reformar ou ampliar edificações em loteamento registrado no Cartório de Registro de Imóveis e cujas obras tenham sido vistoriadas e aceitas.

(   ) O prazo máximo para a execução das obras de urbanização do loteamento será de 24 meses, contados a partir da data de expedição do alvará de urbanização, sob pena de caducidade do ato de aprovação do parcelamento.

(   ) Qualquer modificação no projeto ou na execução do loteamento deverá ser previamente submetida à aprovação do Executivo Municipal de acordo com a legislação em vigor na data do pedido de modificação.

(   ) O loteador fica obrigado a garantir a conservação das obras pelo prazo de 10 anos após o “aceite” dado pelo Executivo Municipal.

Assinale a sequência correta.

Com relação à legislação referente ao parcelamento do solo urbano no município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Os afastamentos frontais mínimos das edificações são de 3 m nos terrenos localizados nos eixos de verticalização.

(   ) Resguardadas tecnicamente de modo duradouro a permeabilidade, as áreas permeáveis dos empreendimentos poderão receber caminhos, viários e áreas de lazer.

(   ) Não será computada na taxa de ocupação a área das jardineiras, contada da fachada da edificação até 50 cm de projeção.

(   ) O acesso às vagas de estacionamento exigidas para o uso não residencial deverá ser independente e isolado dos demais acessos à edificação.

Assinale a sequência correta.

Com relação à legislação referente ao parcelamento do solo urbano no município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) É obrigação do empreendedor a instalação da infraestrutura básica do parcelamento do solo para fins urbanos.

(   ) Não se admite o parcelamento do solo para fins urbanos na zona rural, inclusive para implantação de empreendimentos denominados como chacreamentos.

(   ) As áreas destinadas aos espaços livres de uso público deverão ser situadas em áreas de declividade do terreno natural inferior a 30%.

(   ) Os lotes originados do parcelamento do solo para fins urbanos deverão ter obrigatoriamente frente voltada para via ou logradouro público, excetuadas vias exclusivas de pedestres.

Assinale a sequência correta.

Considerando a legislação do município de Curvelo (Lei Complementar nº 118/07), são atividades públicas cuja execução dá azo à cobrança de taxas:

Com relação ao Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) Tratando-se de caminhos, a largura mínima será de 6 metros, compreendidas as faixas laterais de proteção.

(   ) Quando os munícipes representarem a prefeitura sobre a conveniência de aberturas ou modificações de estradas municipais, deverão instruir a representação com memorial justificativo.

(   ) Os proprietários de terrenos marginais das estradas, ou caminhos públicos, não poderão, sob quaisquer pretextos, fechá-los.

(   ) Para mudança dentro dos limites dos seus terrenos, de quaisquer estradas ou caminhos públicos, deverão os respectivos proprietários requererem as necessárias permissões à prefeitura.

Assinale a sequência correta.

Com relação às prescrições de construção de vias e logradouros públicos, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale a alternativa incorreta.

Com relação às construções funerárias, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale com V afirmativas as verdadeiras e com F as falsas.

(   ) As construções funerárias só poderão ser executadas, nos cemitérios, depois de expedido o alvará de licença, mediante requerimento do interessado ao qual acompanhará o memorial descritivo das obras e o respectivo projeto.

(   ) Nas concessões por 20 anos, será permitida a construção de baldrames até a altura de 0,40 m para suporte de lápides, sendo facultado o uso dos símbolos usuais.

(   ) É proibida, dentro do cemitério, a preparação de pedras ou de outros materiais destinados à construção de jazigos ou mausoléus, devendo o material entrar no cemitério já em condições de ser empregado imediatamente.

(   ) O ladrilhamento do solo em torno dos jazigos será permitido, desde que atinja a totalidade da largura das ruas de separação e sejam obedecidas as instruções da administração do cemitério.

Assinale a sequência correta.