Conforme a lei orgânica municipal, em seu artigo 190°o direito à saúde implica nos seguintes direitos fundamentais:

I – O acesso aos meios de produção;

II – Condições dignas de trabalho e lazer;

III – Respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental;

IV – Permissão de cobrança ao usuário, pela prestação de serviços de assistência à saúde pública.

Dos itens acima, podemos concluir que:

Candidíase bucal, também conhecida como “sapinho”, é uma doença:

Durante a visita domiciliar, o agente comunitário de saúde deverá verificar os seguintes pontos em relação à saúde de crianças recém-nascidas (de zero a vinte e oito dias):

I – Se a criança já evacuou ou está evacuando regularmente;

II – Os cuidados com o coto umbilical;

III – A presença de sinais comuns em recém-nascidos (na pele, na cabeça, no tórax, no abdome e genitálias), regurgitação, soluços, espirros e fazer as orientações;

IV - Higiene do corpo, higiene da boca, presença de assaduras, frequência das trocas de fraldas.

Com base nas funções pertinentes ao agente comunitário, conclui-se que:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, acerca do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, leia os itens a seguir:

I. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

II. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 01 (um) ano, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.

III. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Está correto o que se afirma em: