Em manifestações desportivas, conforme a Lei Orgânica, o Município prestará cooperação técnica e financeira a:

1. Entidades sediadas no Município.

2. Associações sediadas no Município.

3. Clubes esportivos com sede em outro Município.

Está(ão) correta(s):

Os recursos do Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer - FAEL, são oriundos de:

1. Contribuições, transferências, subvenções, auxílio ou doações dos setores públicos ou privados.

2. Dotação orçamentária própria ou créditos que lhe sejam destinados.

3. Resultado da venda de ingressos de eventos esportivos e da venda de material promocional de caráter esportivo, efetuados com o intuito de arrecadação de recursos.

4. Capital oriundo da arrecadação das loterias estadual e federal.

Estão corretas:

Em relação ao desporto, o que a lei orgânica do Município deve fomentar:

Segundo a lei orgânica do Município, as ações do poder público na área de ensino visam a:

Para subsidiar a elaboração da política municipal de Esporte e Lazer, o CONESPORTE é órgão:

Não são atribuições do Conselho Diretor do FAEL:

Os recursos do Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer (FAEL), serão aplicados para custear:

1. Construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para prestação de serviços de Esporte e Lazer.

2. Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações da área do Esporte e Lazer.

3. Desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área do Esporte e Lazer.

De acordo com o enunciado, das alternativas acima, qual(is) a(s) correta(s)?

É de competência do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CONESPORTE) do Município:

1. Desenvolver estudos, debates e pesquisas sobre o direito do cidadão no Esporte e Lazer.

2. Incentivar e defender ações, serviços e recursos integrados ao Município, Estado e União.

3. Fornecer meios para aquisição de equipamentos, serviços e outros bens que se fizerem necessários ao aprimoramento e incremento dos trabalhos relacionados ao Esporte e Lazer no Município.

4. Propor ações e metas para atender os interesses populares e buscar soluções dos problemas na área de Esporte e Lazer.

Está(ão) correta(s):

Constituição Federal, Art.206; fazem parte desse artigo os seguintes princípios:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

2. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

3. Ensino fundamental e superior, obrigatório e gratuito.

Estão corretas:

Assinale a alternativa falsa a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente: