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No Brasil, entre o “pode” e o “não pode”, encontramos um “jeito”, ou seja, uma forma de conciliar todos os interesses, criando uma relação aceitável entre o solicitante, o funcionário-autoridade e a lei universal. Geralmente, isso se dá quando as motivações profundas de ambas as partes são conhecidas; ou imediatamente, quando ambos descobrem um elo em comum banal (torcer pelo mesmo time) ou especial (um amigo comum, uma instituição pela qual ambos passaram ou o fato de se ter nascido na mesma cidade). A verdade é que a invocação da relação pessoal, da regionalidade, do gosto, da religião e de outros fatores externos àquela situação poderá provocar uma resolução satisfatória ou menos injusta. Essa é a forma típica do “jeitinho”. Uma de suas primeiras regras é não usar o argumento igualmente autoritário, o que também pode ocorrer, mas que leva a um reforço da má vontade do funcionário. De fato, quando se deseja utilizar o argumento da autoridade contra o funcionário, o jeitinho é um ato de força que no Brasil é conhecido como o “Sabe com quem está falando?”, em que não se busca uma igualdade simpática ou uma relação contínua com o agente da lei atrás do balcão, mas uma hierarquização inapelável entre o usuário e o atendente. De modo que, diante do “não pode” do funcionário, encontra-se um “não pode do não pode” feito pela invocação do “Sabe com quem você está falando?”. De qualquer modo, um jeito foi dado. “Jeitinho” e “Você sabe com quem está falando?” são os dois polos de uma mesma situação. Um é um modo harmonioso de resolver a disputa; o outro, um modo conflituoso e direto de realizar a mesma coisa. O “jeitinho” tem muito de cantada, de harmonização de interesses opostos, tal como quando uma mulher encontra um homem e ambos, interessados num encontro romântico, devem discutir a forma que o encontro deverá assumir. O “Sabe com quem está falando?”, por seu lado, afirma um estilo em que a autoridade é reafirmada , mas com a indicação de que o sistema é escalonado e não tem uma finalidade muito certa ou precisa. Há sempre outra autoridade, ainda mais alta, a quem se poderá recorrer. E assim as cartas são lançadas.

(DAMATTA, Roberto. O modo de navegação social: a malandragem e o “jeitinho”. O que faz o brasil, Brasil?. Rio de Janeiro: Rocco, 1884. P79-89, (Adaptado) .

Considerando a realização do estudo das condições de segurança e periculosidade da empresa, efetuando observações nos locais de trabalho e discutindo-as em equipe, para identificar as necessidades no campo de segurança, higiene e melhoria do trabalho; e a prestação de primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidente ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos e tratamentos e providenciando o posterior atendimento médico adequado, para atenuar consequências e proporcionar apoio e conforto ao paciente; é correto afirmar que:

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO tem como objetivo a promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores, sendo indispensável sua elaboração e implementação. Sobre o que expressa a norma regulamentadora 7, acerca desse programa, assinale a alternativa incorreta.

O Ministério da Saúde, através da portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, instituiu a política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora, na qual foram seguidos princípios e diretrizes, sendo incorreto afirmar que:

A lei nº 8080 de 1990 dispões sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, sendo incorreto afirmar que:

A segurança no trabalho requer algumas responsabilidades do empregado e do empregador, sendo correto afirmar que:

A Portaria nº 06 do DSST, de 12/06/90, Art. 1º, subitem 4.4.1, alínea C alterou a norma regulamentadora – NR4, a qual deu nova redação aos itens 4.4 e 4.7 e ainda revogou a norma regulamentadora NR-27. Dentre as alterações, foi incluída a função de enfermeiro do trabalho, sendo correto afirmar:

Considerando o dimensionamento do serviço especial de segurança e em medicina do trabalho – SESMT, analise as alternativas e assinale a correta.

Existem inúmeras doenças relacionadas ao trabalho elencadas em portaria própria do ministério da saúde. Considerando as doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. À Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho fica reservado o direito de controlar a execução do programa e aferir a sua eficácia.

II. Os profissionais integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo Conselho Profissional, quando existente.

III. Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho devem ser compostos exclusivamente por Médico do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho.

IV. A empresa que contratar outras para prestar serviços em seu estabelecimento pode constituir serviço especial de segurança e em medicina do trabalho – SESMT comum para assistência aos empregados das contratadas, sob gestão própria, desde que previsto em Convenção ou

Acordo Coletivo de Trabalho.