A Emenda Constitucional nº 108 de 26 de agosto de 2020 altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). De acordo com a Emenda Constitucional nº 108, a Constituição Federal passa a vigorar, dentre outras, com as seguintes alterações: I- Art. 158, parágrafo único,

I - 65% (sessenta e cinco por cento), no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.
II- Art. 163-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.
III- Art. 158, parágrafo único, II - até 45% (quarenta e cinco por cento), de acordo com o que dispuser lei estadual, observada, obrigatoriamente, a distribuição de, no mínimo, 10 (dez) pontos percentuais com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. (NR).

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:

Assim como na Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96) determina que um dos princípios que deve reger o ensino público no país é o da gestão democrática, garantindo a qualidade em todos os níveis, tornando possível, assim, formar pessoas críticas e participativas. O art. 12 da LDB dedica especial atenção à gestão escolar, detalhando suas incumbências. De acordo com o referido artigo, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de:

I- notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 35% (trinta e cinco por cento) do percentual permitido em lei.
II- elaborar e executar sua proposta pedagógica.
III- articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:

Vani Kenski problematiza a inserção das tecnologias digitais na educação, pontuando alguns desafios, dentre eles: uso meramente instrumental de internet, softwares e jogos; existência de laboratórios de informática com poucas máquinas, sucateados ou subutilizados; ambientes virtuais de aprendizagem utilizados como repositório de textos enxutos; excesso de uso de slides/vídeos para ilustrar conteúdos, além da falta de tempo para formação adequada dos docentes. Nossas escolas e nossa sociedade exigem mais do que isso. Considerando as problematizações postas por Kenski, vivenciadas em muitas escolas em diferentes regiões do país, analise as assertivas a seguir:

I- Até aqui, computadores, smartphones e a internet têm sido vistos, sobretudo como fonte de informação, comunicação e entretenimento. Esse caráter instrumental é restritivo e não possibilita o alargamento de horizontes da escola e de sua comunidade. A escola em rede deve ser espaço de formar estudantes e docentes produtores e desenvolvedores de tecnologias digitais, que aprendam a interagir, colaborar, criar conexões em escala muito mais alargadas, com ética e respeito ao humano. Ainda mais em tempos de explosão de inteligências artificiais em todas as áreas da vida humana.

PORQUE

II- “A sociedade e as tecnologias não seguem um rumo determinista. O rumo depende muito dos seres humanos e, sobretudo, da capacidade de discernimento coletivo. O problema com que nos defrontamos não é o simples domínio instrumental da técnica para continuarmos a fazer as mesmas coisas, com os mesmos propósitos e objetivos, apenas de uma forma um pouco diferente. Não é tornar a escola mais eficaz para alcançar os objetivos do passado. O problema é levar a escola a contribuir para uma nova forma de humanidade, onde a tecnologia esteja fortemente presente e faça parte do cotidiano, sem que isso signifique submissão à tecnologia”.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

Delizoicov, Angotti e Pernambuco (2011) apresentam fundamentos e métodos para o ensino de Ciências, que se aplicam ao trabalho docente em diversas outras áreas do conhecimento. Um de seus questionamentos reflete sobre o uso do livro didático na escola como fonte de conteúdo/conhecimento. Considerando essa problemática, considere as asserções a seguir e pontue a relação entre elas.

I- O livro didático (LD) continua a ser, fonte principal do trabalho docente, prevalecente como instrumento de referência de conteúdo que permeia os processos de ensino da educação básica.

PORQUE

II- Livros, revistas, filmes [...] rede web e também visitas a museus, cinemas, exposições, feiras e eventos científicos podem envolver contribuições paradidáticas, como fontes de conhecimentos inseridos nos processos de ensino e de aprendizagem de forma planejada, sistemática e articulada. A escola deve ofertar situações em que essas outras fontes possam ser consultadas, vivenciadas, no desenvolvimento de habilidades de pesquisa e estudo necessárias em um mundo, no qual a informação está cada vez mais acessível na palma da mão. A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

Educação inclusiva é um processo que tem o intuito de garantir o acesso à educação para todos, independentemente de suas condições físicas, mentais, sociais, de raça, cor ou credo. É um caminho para amplificar a presença e permanência de todos os estudantes nas instituições educativas regulares e também provoca mudanças culturais, de práticas sociais e também políticas nas escolas e na sociedade, para que possam integrar e conviver com a diversidade como um componente humano que nos torna únicos. Considerando esse caminho, analise as asserções a seguir:

I- Alguns dos princípios da Educação Inclusiva asseveram que toda pessoa tem o direito de acesso à educação; que o processo de aprendizagem de cada pessoa é singular. E que convívio no ambiente escolar comum beneficia alguns alunos.
II- A Lei nº 14.624, de 17 de julho de 2023, altera a LBI e instituiu o cordão de girassol como identificação de deficiências ocultas, como autismo, TDAH, deficiência intelectual, auditiva e visual, entre outras. Essa política pode reduzir nas escolas e na sociedade estigmas e manifestações desrespeitosas diversas.
III- João é um aluno do 5º ano do ensino fundamental com deficiência auditiva, que domina língua de sinais e frequenta uma escola regular que adota práticas de educação inclusiva. Esta escola considerou desnecessário providenciar um intérprete de Libras, por entender que ele ensinaria professores e seus colegas a linguagem de sinais.
IV- A publicação da Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, validando, pela via legal, o que era indicado anteriormente somente como diretriz para existência de “outros profissionais” que possam contribuir na busca da inclusão escolar de fato.
V- O acompanhamento especializado de estudantes autistas foi normatizado pela Lei nº 12.764, de 2012 que diz respeito, em específico, à Lei de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O professor do 5º ano está organizando uma aula sobre frações. Ele leva para a sala de aula algumas pizzas em tamanho pequeno, depois de ter angariado fundos para essa atividade, iniciando o conceito do todo e das partes. Então, cada grupo de 8 estudantes recebe uma pizza, para dividi-la em 8 partes. O professor, solicita aos alunos para separarem 3 pedaços da guloseima. Depois, orienta que registrem em desenho e em fração, solicitando que um integrante de cada grupo busque explicar como ficam representados esses pedaços em fração. O professor então, faz uma série de perguntas para toda a turma, discutindo sobre o tema e também lança desafios para discutirem nos grupos. Os alunos, posteriormente, produzem perguntas para outros grupos.
Quais das seguintes teorias da aprendizagem melhor explica essa sequência de atividades descritas?

A ludicidade é um recurso essencial para o desenvolvimento afetivo, cognitivo, psíquico, motor e social das crianças. No entanto, o brincar como um tipo de atividade lúdica tem espaço garantido mais na educação infantil, quando se pensa que a criança está nas fases iniciais de seu desenvolvimento e na aquisição do domínio de habilidades básicas que compõem a socialização e a formação de sua pessoalidade. Quando chega ao ensino fundamental, à estrutura das escolas não contempla o brincar e poucos são os momentos e espaços destinados a atividade lúdica, como os jogos. Os tempos e o currículo não garantem muitas experiências e vivências lúdicas que permitam a continuidade do brincar livre e espontâneo e de momentos de socialização permeados por jogos. Pensando nessa ruptura, analise as proposições a seguir, assinale a alternativa CORRETA.

O Technological Pedagogical Content Knowledge (TPACK), ou Conhecimento Tecnológico Pedagógico de Conteúdo, é um modelo teórico-prático, que tem a preocupação em elencar uma base de conhecimentos que um docente precisa dominar para integrar as tecnologias digitais em sala de aula. (SIMONE; BILESSIMO; MACHADO, 2021)
Analise as proposições a seguir:

I- A proposta considera que o conhecimento sobre as tecnologias digitais também precisa ser um corpo de conhecimento trabalhado na formação docente, no mesmo nível do conhecimento do universo pedagógico (do como ensinar) e do conteúdo (do que ensinar).
II- O modelo TPACk enfatiza um domínio teórico prático do uso das tecnologias digitais, no qual é proposto um modelo de formação inicial que instrumentalize tecnicamente o futuro professor para usar ferramentas digitais em suas aulas, em qualquer atividade/conteúdo.
III- Os autores criaram esse modelo técnico educacional, inspirados nas proposições de Lombard, que cunhou o termo tetraedro pedagógico, o qual analisa as relações entre professor, aluno, conteúdo e tecnologias digitais.
IV- TPACK é uma proposta que detalha a intersecção entre conhecimento de conteúdo, que diz respeito ao saberes conceituais da disciplina; o conhecimento pedagógico, relacionado à definição de objetivos e estratégias para o ensino, bem como a utilização de didáticas e metodologias variadas, assim como instrumentos de avaliação e o conhecimento tecnológico, que envolve tanto o domínio de recursos digitais específicos para trabalhar aquele conteúdo com determinada metodologia.

Está CORRETO o que se afirma em:

Julio Groppa Aquino (1996), em sua clássica obra, na qual aborda a indisciplina na escola, reflete sobre a relação professor-aluno como um recorte importante para encaminhar a problemática disciplinar, apontando que esta é a relação concreta entre os protagonistas do ato educativo, na qual constituem-se vínculos cotidianos. E, então, problematiza: é um trabalho incessante de indagação, que requer mais do aluno do que um comportamento calado, obediente, estático. O autor propõe um novo olhar e um novo lugar para a indisciplina na escola. Sobre esta visão, analise as asserções a seguir e a relação entre elas.

I- Disciplina é vista como um vetor de rebeldia para consigo mesmo e de estranhamento para com o mundo, busca essencial no trabalho humano de conhecer. Deste modo, pode significar movimento, força afirmativa, vontade de transpor obstáculos.

PORQUE

II- A indisciplina é desejável: o barulho, a agitação, a movimentação são atos catalisadores de conhecimento, e o professor deve ter uma conduta de negociação constante. A respeito dessas asserções, assinala a opção CORRETA:

A pandemia da COVID-19 impôs a todas unidades de ensino a funcionarem de outra forma, instituindo o ensino remoto emergencial. Foi um contexto desafiador em que, num dia, dormimos professores da escola presencial e, no outro, acordamos em um cenário que precisávamos nos manter distanciados fisicamente, para preservar a vida. Mas também era imprescindível preservarmos o vínculo e as aulas com os estudantes e, em muitos casos, buscou-se a mediação dos processos de ensino e de aprendizagem pelas tecnologias digitais. Diante deste contexto, analise as seguintes afirmações:

I- O Ensino Remoto Emergencial escancarou o problema da exclusão digital que ainda assola nosso país, pois muitas famílias não tinham acesso à internet de qualidade nem vários dispositivos digitais para diferentes filhos assistirem e/ou participarem de aulas remotas on-line.
II- Depois da pandemia, ainda há muito o que construir em relação à utilização do potencial das tecnologias digitais para garantir um ensino conectado, em rede, voltado para aprendizagens colaborativas on-line e para produção de tecnologias e de conhecimento, como defende Kenski (2012).
III- O ensino remoto emergencial envolveu também aulas síncronas em aplicativos e softwares de videoconferência, em que foram transferidos os mesmos rituais das aulas presenciais tradicionais, inclusive, os processos avaliativos chamados de provas foram postos em cheque, porque longe dos olhos do professor (com suas câmeras fechadas), os estudantes podiam “colar” nesses exames sem receio de sofrerem represálias.

A partir das proposições expostas, é CORRETO o que se afirma em: