No Brasil, a política educacional de inclusão encontra-se fundamentada em diversos documentos, a exemplo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015), além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e da Constituição Federal (1988).

Com relação à inclusão escolar e a atuação da Psicopedagogia, é CORRETO considerar que:

A Emenda Constitucional nº 108 de 26 de agosto de 2020 altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). De acordo com a Emenda Constitucional nº 108, a Constituição Federal passa a vigorar, dentre outras, com as seguintes alterações: I- Art. 158, parágrafo único,

I - 65% (sessenta e cinco por cento), no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.
II- Art. 163-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.
III- Art. 158, parágrafo único, II - até 45% (quarenta e cinco por cento), de acordo com o que dispuser lei estadual, observada, obrigatoriamente, a distribuição de, no mínimo, 10 (dez) pontos percentuais com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. (NR).

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:

Assim como na Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96) determina que um dos princípios que deve reger o ensino público no país é o da gestão democrática, garantindo a qualidade em todos os níveis, tornando possível, assim, formar pessoas críticas e participativas. O art. 12 da LDB dedica especial atenção à gestão escolar, detalhando suas incumbências. De acordo com o referido artigo, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de:

I- notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 35% (trinta e cinco por cento) do percentual permitido em lei.
II- elaborar e executar sua proposta pedagógica.
III- articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:

Os grupos operativos, criados por Enrique Pichon-Rivière, são uma abordagem psicossocial, embasada na interação e comunicação entre os membros de um grupo para promover processos de aprendizagem, mudança e transformação. Os principais momentos que constituem os grupos operativos são: pré-tarefa, tarefa e projeto. Qual das seguintes alternativas compõe uma das situações experimentadas pelo grupo no momento da pré-tarefa em função da intervenção proposta pelo(a) psicopedagogo(a)?

Texto 1

Texto 2

LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e altera o § 3o do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º São diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:

I - a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista;II - a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; III - a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.

Art. 3º São direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista:

IV - o acesso: a) à educação e ao ensino profissionalizante; b) à moradia, inclusive à residência protegida; c) ao mercado de trabalho; d) à previdência social e à assistência social. Parágrafo único. Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista incluída, nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2º, terá direito a acompanhante especializado.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm Acesso em 27 abril 2017

Considerando os textos acima sobre o autismo, analise as proposições a seguir:

I- A Lei nº 12.764/2012 defende a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, restringida a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para o autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação.
II- No Brasil, estima-se mais de 2 milhões de autistas, logo, mais de 400 mil mulheres podem ser beneficiadas pela Lei nº 12.764/2012.
III- A Lei nº 12.764/2012 tem como uma das diretrizes a intersetorialidade, que visa a colaboração entre diferentes setores governamentais e não governamentais para o desenvolvimento de ações, políticas e atendimento. Assim, a Lei nº 12.764/2012 pode beneficiar mais de 1 milhão e 600 mil homens, que se estima serem autistas no Brasil.

A partir das proposições, é CORRETO o que se afirma em:

Eu estava pagando um homem negro que estava desempregado e virou sapateiro de rua e conversando com um deficiente físico que estava lendo um jornal. Ele estava revoltado com um guarda civil que espancou um autista com estereotipias e o amarrou numa árvore. O guarda civil não é deficiente. E há certos homens e mulheres que transformam os deficientes em bodes expiatórios. Quem sabe se o guarda civil ignora que, no Brasil, a política educacional de inclusão encontra-se fundamentada em diversos documentos, a exemplo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015), além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e da Constituição Federal (1988)?
Adaptado do texto de JESUS, C. M. Quarto de despejo: diário de uma favelada. São Paulo: Ática, 2014.

O texto adaptado expõe um desafio a ser enfrentado pelo psicopedagogo na sociedade brasileira, no contexto do Transtorno do Espectro do Autismo, que é:

Sobre a ludicidade na intervenção psicopedagógica, avalie as proposições a seguir:

I- O lúdico na educação tem como objetivo produzir prazer, divertir e, ao mesmo tempo, educar. Ele é aliado à intervenção psicopedagógica, proporcionando atividades dinâmicas e prazerosas, o que facilita a compreensão e possibilita que o aluno se torne um sujeito ativo no seu desenvolvimento. A ludicidade é uma ferramenta que pode ser utilizada em todas as faixas etárias, auxiliando no desenvolvimento emocional, cognitivo e social dos aprendentes.
II- A educação lúdica contribui para a formação da criança, promovendo um crescimento saudável e um enriquecimento permanente. Essa abordagem na intervenção psicopedagógica se integra ao espírito democrático, estimulando uma produção séria do conhecimento. A prática de atividades lúdicas auxilia na compreensão de conceitos, amplia as possibilidades de aprendizagem, favorecendo, assim uma aprendizagem significativa, prazerosa e divertida.
III- O lúdico estimula a criatividade da criança, inserindo-a em um mundo de fantasia e imaginação criado por ela. Através de intervenções psicopedagógicas, mediadas por brincadeiras e outras atividades lúdicas, a criança cria um mundo de fantasia, que amplia as dificuldades de aprendizagem. Ele oferece um ambiente propício para a expressão criativa da criança, permitindo que ela busque novas possibilidades e explore sua imaginação.

A partir das proposições, é CORRETO o que se afirma em:

O campo de atuação do psicopedagogo vai além do espaço físico em que se dá esse trabalho, tal como a clínica e a escola. Também se configura como um trabalho preventivo que facilita a construção do conhecimento (BOSSA, 2011). Assinale a alternativa CORRETA sobre a atuação da Psicopedagogia institucional escolar em uma abordagem preventiva.

O estudo psicopedagógico visa ampliar a compreensão sobre as características e necessidades de aprendizagem dos alunos, permitindo que a escola ofereça recursos adequados para atender a essas necessidades. Para isso, é essencial analisar o Projeto PolíticoPedagógico da instituição, identificando suas propostas de ensino e o que é valorizado como aprendizagem. O papel do psicopedagogo envolve perceber possíveis perturbações no processo de aprendizagem, participar da dinâmica educativa, fornecer orientações metodológicas, de acordo com as particularidades dos indivíduos e realizar processos de orientação. Além disso, o psicopedagogo atua de forma assistencial, integrando equipes responsáveis pela elaboração de planos e projetos educacionais, contribuindo para que professores, diretores e coordenadores repensem o papel da escola diante das necessidades individuais de aprendizagem. A presença desse profissional na escola é considerada essencial e suas intervenções incluem orientar pais, auxiliar educadores, buscar parcerias com instituições, colaborar no desenvolvimento de projetos, acompanhar a implementação de novas propostas metodológicas e promover encontros de socialização entre os membros da comunidade escolar.
Considerando as informações presentes no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:

I- O(a) psicopedagogo(a) é essencial, ao participar da dinâmica da comunidade educativa, promovendo orientações metodológicas de acordo com as particularidades dos indivíduos do grupo e colaborando no desenvolvimento de projetos educativos, além de acompanhar a implementação de novas propostas de ensino.

PORQUE

II- O estudo psicopedagógico desempenha um papel fundamental ao aprofundar a compreensão das particularidades e demandas de aprendizagem de um aluno específico, permitindo que a escola disponibilize recursos adequados para suprir essas necessidades.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

Na construção de uma lógica do pensamento, Piaget (1978, p. 15-16) afirma que “(...) a inteligência é essencialmente um sistema de operações vivas e atuantes (...) o instrumento indispensável das trocas entre o sujeito e o universo, quando os seus circuitos ultrapassam os contatos imediatos e momentâneos para atingir relações vastas e estáveis”. É plausível considerar que, em certas circunstâncias, tal sistema pode não ter condições para evoluir no sentido de um equilíbrio cada vez maior e melhor. A mais catastrófica das condições cognitivas seria a ausência de inteligência do indivíduo.
Considerando as informações presentes no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:

I- Piaget sustenta que a inteligência não é uma entidade estática, mas sim um processo contínuo de interação entre o sujeito e o mundo que o cerca, sendo um elemento essencial no processo de aprendizagem.

PORQUE

II- À medida que o indivíduo se depara com estímulos do ambiente, ele utiliza suas operações mentais para assimilar e acomodar essas informações, envolto por uma ação dinâmica e interativa do desenvolvimento cognitivo.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA: