Marque a alternativa que contém o(s) tributo(s) que respeita(m) a anterioridade anual.

Analise as afirmativas a seguir:

-

I. Os tributos podem ser diretos e indiretos.

II. O empréstimo compulsório é de competência da União.

III. O imposto é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação que independente de uma atividade estatal específica.

-

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Analise as afirmativas a seguir:

-

I. As taxas são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

III. As taxas podem incidir sobre o patrimônio de uma pessoa e podem ser arrecadadas por diferentes instâncias.

-

Está CORRETO o que se afirma em:

Assinale a alternativa CORRETA sobre as contribuições parafiscais, conforme previsto em lei.

Considere as seguintes característica da competência tributária:

-

I. É possível delegar.

II. É intransferível, inalterável e irrenunciável.

III. É classificada em privativa, comum e residual.

IV. É facultativo o seu exercício.

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Marque a alternativa que apresenta a(s) característica(s) CORRETA(S).

Sobre tributos e suas finalidades, pode-se afirmar:

-

I. O tributo fiscal possui finalidade arrecadatória.

II. O tributo extrafiscal exerce a função regulatória de mercado.

III. O tributo parafiscal possui o propósito de fornecer receitas para entidades que atuam paralelamente ao Estado.

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Marque a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

As questões que envolvem conflitos, em matéria tributária, de competência dos entes da federação devem ser tratadas e resolvidas por meio de/do

Entre as modalidades de obrigações previstas no Código Civil Brasileiro (Lei Federal n.º 10.406/2002), encontram-se as obrigações divisíveis e indivisíveis. No tocante a esta última modalidade, e de acordo com o entendimento dominante traduzido em enunciado de jornada de Direito Civil (CTF/STJ), assinale a alternativa CORRETA.

Pode-se definir poluição do ar como presença ou lançamento, na atmosfera, de substâncias (qualquer forma de matéria e energia) em concentrações que possam

• interferir direta ou indiretamente na saúde e segurança humana;

• causar danos à fauna, à flora, aos materiais;

• restringir o pleno uso e gozo da propriedade;

• afetar negativamente o bem-estar da população.

Analise as afirmativas a seguir sobre esse assunto:

I. CO, CO₂, NO e NO₂ são exemplos de poluentes primários.

II. SO₃, SO₂ e O₃ são exemplos de poluentes secundários.

III. De acordo com a classe química, os poluentes podem ser definidos como orgânicos e inorgânicos.

IV. A chuva ácida é uma consequência global da poluição atmosférica.

V. O rápido aumento da concentração de gases de efeito estufa pode ter como consequência a elevação da temperatura média da Terra.

Assinale a alternativa que contém as afirmativas CORRETAS.

Chuva ácida é um fenômeno atmosférico que ocorre especialmente em países com elevado nível de industrialização. Consiste na precipitação com elevada acidez, ou seja, a chuva possui grande concentração de ácidos como o dióxido de enxofre. Esse fenômeno pode provocar graves problemas ambientais e, também, provocar danos à saúde dos seres vivos. Os principais gases que provocam a chuva ácida, ao reagirem com as partículas de água suspensas no ar, são