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Além dos princípios constitucionais aplicáveis à
Administração Pública, expressos ou implícitos, o
procedimento licitatório deve observar princípios
específicos, inerentes às atividades licitatórias. O princípio
que busca especializar a atuação dos servidores públicos no
processo licitatório e na gestão dos contratos, vedando a
designação de um único agente público para atuação
simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, é
denominado:
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2988304
Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Ricardo-RS
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Ricardo-RS
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Em relação à Receita Patrimonial, assinalar a alternativa
CORRETA:
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O regime jurídico de direito público confere certas
prerrogativas à Administração Pública nas contratações
públicas. Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, sobre as hipóteses de
alteração justificada dos contratos administrativos, analisar
os itens abaixo:
I. Unilateralmente pela Administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos. II. Unilateralmente pelo contratado, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço. III. Por acordo entre as partes, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Unilateralmente pela Administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos. II. Unilateralmente pelo contratado, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço. III. Por acordo entre as partes, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
Está(ão) CORRETO(S):
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Sabe-se que certo investimento gera juros simples
mensais a uma taxa de 1,5% ao mês. Supondo-se que uma
pessoa faça um investimento inicial de R$ 1.000,00 e que
retire o montante após 5 anos, ao todo, qual o montante
retirado nesse investimento?
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2988301
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Ricardo-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Ricardo-RS
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Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 —
Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
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2988300
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Ricardo-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Ricardo-RS
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Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, em relação ao leilão, é CORRETO
afirmar que:
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Em relação ao Balanço Patrimonial, assinalar a
alternativa que apresenta o subgrupo no qual são
classificadas as marcas:
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A empresa ABC está passando por dificuldades
financeiras, e faz-se necessário ter conhecimento do
percentual das dívidas a curto prazo em condições de serem
liquidadas imediatamente. Considerando-se as informações
a seguir, assinalar a alternativa que apresenta,
aproximadamente, a liquidez imediata:


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2988297
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Ricardo-RS
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Doutor Ricardo-RS
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Os prazos máximos de restrição de acesso à informação,
conforme a classificação prevista na Lei nº 12.527/2011 —
Lei de Acesso à Informação, vigoram a partir da data de sua
produção e são os seguintes:
I. Ultrassecreta: 35 anos. II. Secreta: 15 anos. III. Reservada: 5 anos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Ultrassecreta: 35 anos. II. Secreta: 15 anos. III. Reservada: 5 anos.
Está(ão) CORRETO(S):
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Considerando-se, à luz da Lei nº 14.133/2021 —
Licitações e Contratos Administrativos, que os contratos e
seus aditamentos terão forma escrita e que serão unidos ao
processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e
mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando prescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação que regula o acesso à informação. ( ) Contratos relativos a direitos reais sobre imóveis serão formalizados por escritura particular lavrada em notas de tabelião, cujo teor deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial. ( ) Será admitida a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos, atendidas as exigências previstas em regulamento. ( ) Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.
( ) Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando prescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação que regula o acesso à informação. ( ) Contratos relativos a direitos reais sobre imóveis serão formalizados por escritura particular lavrada em notas de tabelião, cujo teor deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial. ( ) Será admitida a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos, atendidas as exigências previstas em regulamento. ( ) Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas e juntá-las ao respectivo processo.
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