Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O ____________ do período é a diferença entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, apurada na Demonstração das Variações Patrimoniais, que evidencia o desempenho das entidades do setor público.

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade, sobre o ativo intangível e suas definições, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Amortização.

(2) Desenvolvimento.

(3) Pesquisa.

( ) É a investigação original e planejada realizada com a expectativa de adquirir novo conhecimento científico ou técnico.

( ) É a alocação sistemática do valor amortizável do ativo intangível ao longo da sua vida útil.

( ) É a aplicação dos resultados da pesquisa ou de outros conhecimentos em plano ou projeto visando à produção de materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou substancialmente aprimorados, antes do início da sua produção comercial ou do seu uso.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sobre Fundeb, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb (impostos e transferências constitucionais e legais) deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores líquidos.

( ) Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.

( ) Todos os recursos recebidos do fundo devem ser controlados separadamente por fonte ou destinação de recursos de acordo com a origem dos recursos, para identificar os gastos que a legislação determina que sejam realizados com educação.

Em relação ao recolhimento dos tributos devidos, segundo a Lei Complementar nº 123/2003 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, é INCORRETO afirmar que:

Sobre as demonstrações das mutações do patrimônio líquido, assinalar a alternativa CORRETA.

Sobre os créditos extraordinários, baseando-se na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder ____________, que deles dará imediato conhecimento ao Poder ______________.

Com base na Lei nº 10.406/2002 − Código Civil, a escrituração deve ser feita:

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a pena por fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo, é:

A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que o montante total de despesas com pessoal, em cada período contábil e em cada esfera governamental, estará limitado aos percentuais da receita corrente líquida. No caso do Poder Executivo Municipal, esse limite é de:

Em relação ao Imposto da Propriedade Territorial Rural, fundamentando-se na Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

( ) Incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

( ) Será fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.