Em 1939, em homenagem ao Coronel que teve grande atuação no caso dos Muckers, Estência Velha recebeu a denominação de:

Qual o governador do Rio Grande do Sul assinou a lei que garantiu a emancipação de Estância Velha?

Estância Velha é um dos catorze municípios integrantes da chamada Rota Romântica. São características a serem reconhecidas nessa região:

I. Arquitetura enxaimel.

II. Cultura germânica.

III. Grande presença de plátanos.

Quais estão corretas?

Que árvore é característica da região denominada Rota Romântica, no Rio Grande do Sul?

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo as disposições do Art. 7º da Lei de Improbidade Administrativa, quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar à(ao) , para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Observe as três operações lógicas a seguir:

I. 2 é maior que 3 e 3 não é ímpar.

II. Se 2 é maior que 3 então 2 é ímpar.

III. 2 mais 3 é 6 ou 4 vezes 2 é oito.

Assinale a alternativa que indica corretamente o resultado lógico das três operações acima.

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância estabelece que, após cada período de doze meses de efetivo serviço, terá direito a férias de trinta dias o servidor que não contar com mais de cinco faltas injustificadas no serviço, durante o respectivo período aquisitivo. Segundo as disposições do referido Regime:

I. Terá direito a férias de quinze dias o servidor que não contar com mais de vinte faltas injustificadas no serviço, durante o respectivo período aquisitivo.

II. Não fará jus a férias o servidor que faltar injustificadamente ao serviço por mais de vinte dias, no respectivo período aquisitivo.

III. Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado de licenças para tratamento de saúde, por acidentes em serviço ou enfermidade profissional, ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de seis meses contínuos ou descontínuos, e de licença para tratar de interesses particulares, por qualquer prazo.

Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, dependerão do voto favorável da maioria absoluta da Câmara Municipal, as alterações da(o):

I. Lei Orgânica Municipal.

II. Código Tributário Municipal.

III. Estatuto dos Servidores Municipais.

Quais estão corretas?

A Lei Orgânica do Município de Estância Velha define que os Conselhos Municipais são órgãos governamentais que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento da matéria de sua competência. Sendo assim, com base nas disposições do Art. 69 da referida lei, analise as seguintes assertivas relativas aos mencionados Conselhos, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Conselhos Municipais são órgãos de caráter consultivo e/ou deliberativo, na forma definida em Lei específica.

( ) As atribuições de cada Conselho, sua organização, composição, funcionamento, forma de nomeação de titular e suplente e prazo de duração do mandato serão objeto de lei específica.

( ) Os Conselhos Municipais são compostos por um número ímpar de membros, observando, quando for o caso, a representatividade da administração, das entidades públicas e da sociedade civil organizada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: