Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 5.172/1966, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe sobre o Código Tributário Nacional.

O art. 205 do referido Código estabelece que a lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido. Complementa o parágrafo único, do referido artigo, que a certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de _____________ dias da data da entrada do requerimento na repartição.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Área de Preservação Permanente.

2. Uso Alternativo do Solo.

3. Manejo Sustentável.

4. Área Rural Consolidada.

5. Reserva Legal.

Coluna 2

( ) Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.

( ) Imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, nesse último caso, a adoção do regime de pousio. ( ) Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.

( ) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

( ) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Unidade de conservação.

2. Conservação da natureza.

3. Diversidade biológica.

4. Recurso ambiental.

5. Preservação.

Coluna 2

( ) Conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

( ) A variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.

( ) A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

( ) Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

( ) O manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Espécie exótica.

2. Espécie nativa.

3. Espécies silvestres não autóctones.

4. Floresta.

Coluna 2

( ) Associação de espécies vegetais arbóreas nos diversos estágios sucessionais, em que coexistem outras espécies da flora e da fauna, que variam em função das condições climáticas e ecológicas.

( ) Própria de uma região onde ocorre naturalmente; o mesmo que autóctone.

( ) Que não é da região considerada.

( ) Todas aquelas cujo âmbito de distribuição natural não se inclui nos limites geográficos do Rio Grande do Sul.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: