Jorge acabou de ser contratado para trabalhar em uma Prefeitura Municipal. O chefe da repartição solicitou-lhe que redigisse dois documentos: o primeiro será enviado ao Presidente da República e o segundo será dirigido a um Deputado Federal. Conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), os pronomes a serem utilizados no corpo do texto, tendo em vista as autoridades referidas, são, respectivamente:

O Prefeito de determinado município solicitou a um de seus assessores que redigisse um documento, cujo envio tinha como remente uma autoridade do Congresso Nacional. Esclareceu, ainda, que o documento devia ter a forma de ofício e seguir todas as normas do Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018). No entanto, o assessor cometeu um erro na grafia de datas e local do documento. Assinale a alternativa que apresenta a INCORREÇÃO cometida pelo assessor.

Júlio, arquivista experiente, acabou de ser contratado para trabalhar no Setor de Arquivo de uma determinada Prefeitura Municipal. Logo que chegou na repartição percebeu que os documentos relacionados aos funcionários da prefeitura estavam da seguinte forma:

“Renato José Almeida;

Paulo André Ribeiro;

Joaquim Moreira.”

Tendo em vista o modo alfabético, Júlio concluiu que:

João, arquivista de uma determinada prefeitura municipal, solicitou ao estagiário, recentemente contratado, que arquivasse os documentos em consonância com a área de conhecimento especificada. Nesse caso, pediu que separasse os arquivos médicos existentes na repartição. Tendo em vista a classificação da natureza do documento, o tipo dos documentos citados é definido como:

João Carlos, consultor legislativo, foi questionado a respeito de um decreto que seria publicado no Diário Oficial do Município de Esteio sobre a nova gestão de Pessoas no município e, a partir disso, a elaboração do novo plano de cargos e carreiras. No entanto, João Carlos percebeu que um artigo contrariava a Constituição Federal (1988). Assinale a alternativa que apresenta DESCONFORMIDADE com a Constituição, observada pelo consultor legislativo.

Pedro ingressou no serviço público no ano de janeiro de 2016 através de nomeação advinda de aprovação em concurso público. Assim, completou o período de estágio probatório ao final do mês de janeiro de 2019. No entanto, após dois anos de obtida a estabilidade, foi demitido. A Administração, quando questionada sobre o motivo da demissão, informou que estava embasada no Artigo 41 da Constituição Federal (1988). Diante da situação exposta, assinale a alternativa que apresenta um dos motivos apresentados na Constituição Federal (1988) para perda do cargo de servidor público estável.

A bandeira esteiense é uma insígnia cultural da cidade, tendo sido instituída em maio de 1973. Símbolo máximo do município, a flâmula é utilizada em escolas municipais, repartições públicas, solenidades cívicas e feriados, sempre hasteada ao lado da bandeira nacional e do Rio Grande do Sul. Sobre a bandeira de Esteio, assinale a alternativa correta.

No dia 28 de fevereiro de 1955, na então sede da Prefeitura Municipal de Esteio, localizada em frente à praça do Expedicionário, autoridades estaduais e representantes do novo município consolidavam a emancipação. O presidente da Câmara, José de Albuquerque, realiza a declaração formal da instalação do município, empossando o primeiro prefeito municipal. Assinale a alternativa que apresenta o nome do primeiro prefeito de Esteio, cujo mandato abrangeu o período de 28/02/1955 a 31/12/1959.

O Manual de Processo Administrativo Sanitário – 3ª Edição Atualizada e Ampliada (2017) define que, excepcionalmente, nos casos urgentes que ponham em risco iminente a saúde pública, tais como alimentos expostos à venda que se apresentarem visivelmente prejudiciais à saúde por estarem deteriorados, a Vigilância Sanitária (VISA) poderá aplicar a pena de de imediato e sem defesa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 29 da Lei Municipal nº 6.990/2018, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências, estabelece que as atividades de destinadas a averiguar e comprovar os fatos necessários à tomada de decisão, realizar-se-ão de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.