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Com base nas definições do Art. 5º do Código e Obras do Município de Esteio, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas ou I, se incorretas.
( ) Cisternas ou bacia de reservação – Dispositivos com objetivo de reter os excedentes hídricos localizados, resultantes da microdrenagem. Podem se constituir de sumidouros com dispositivos que permitam a infiltração para o aquífero ou impermeáveis de modo a acumular e possibilitar o seu aproveitamento para fins de irrigação, limpeza e outros fins que não constituam abastecimento para o uso na alimentação e higiene.
( ) Marquises – Coberturas permanentes, em balanço, salientes da fachada da edificação, localizadas imediatamente acima do pavimento térreo.
( ) Platibanda – Mureta construída no coroamento de uma fachada para seu arremate e, ao mesmo tempo, para ocultar a vista do telhado ou construir guarda de terraço.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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De acordo com as disposições do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.397/1987, que dispõe sobre ruídos e sons excessivos, considera-se:
- Horário Diurno, o compreendido das .
- Horário Noturno, o compreendido entre as . (Exceto sábados e domingos)
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Segundo as disposições do Art. 59 da Lei Federal nº 8.078/1990, quando o fornecedor reincidir na prática das infrações de maior gravidade prevista no Código de Defesa do Consumidor e na legislação de consumo, as penalidades que seguem poderão ser aplicadas mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa:
I. Proibição de fabricação de produtos.
II. Cassação de alvará de licença.
III. Interdição e suspensão temporária da atividade.
Quais estão corretas?
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Para o circuito da figura a seguir, determine a corrente do amperímetro.

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I. Na destilação a separação dos constituintes está baseada nas diferenças de volatilidade.
II. O processo de lixiviação é um exemplo de extração sólido-líquido.
III. A elutriação consiste na separação de partículas sólidas, tendo como base a diferença de diâmetro e de densidade.
IV. Ciclones são equipamentos capazes de separar partículas sólidas de um gás, porém apresentam alta eficiência apenas para partículas menores do que 0,005 mm.
Quais estão corretas?
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I. Os museus deverão disponibilizar um livro de sugestões e reclamações que estará disposto de forma visível e acessível aos visitantes.
II. Todas as réplicas e demais cópias reproduzidas ou divulgadas pelo museu através de suas ações de comunicação museológica serão assinaladas como tais, de modo a evitar que sejam confundidas com os objetos ou espécimes originais.
III. A política de gratuidade ou onerosidade do ingresso ao museu será estabelecida pelo Conselho Internacional de Museus (ICOM).
IV. Os museus caracterizar-se-ão pela acessibilidade universal dos diferentes públicos, na forma da legislação vigente.
Quais delas NÃO contemplam as diretrizes que integram a Subseção III do Estatuto de Museus?
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Esteio-RS
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