As questões 15 a 20 deverão ser respondidas com base na Lei 14.133/21.

São competências do Agente de contratações, EXCETO:

As questões 15 a 20 deverão ser respondidas com base na Lei 14.133/21.

. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, EXCETO:

As questões 15 a 20 deverão ser respondidas com base na Lei 14.133/21.

A análise jurídica ao final da fase preparatória do processo licitatório poderá ser dispensada nos seguintes casos, EXCETO:

As questões 13 e 14 deverão ser respondidas com base na Lei 8666/93 e suas alterações:

Apesar de estar em desuso, a modalidade CONVITE se revela célere e de fácil condução. Nessa modalidade o prazo mínimo para que as empresas apresentem suas propostas, a partir do recebimento do edital é de:

As questões 13 e 14 deverão ser respondidas com base na Lei 8666/93 e suas alterações:

Reunida para abertura de um edital de Concorrência Pública visando a aquisição de uma Motoniveladora, a Comissão Permanente de Licitações ficou em dúvida sobre o prazo mínimo de publicação do referido edital, antes da abertura das propostas. Seu presidente afirmou ser 15 dias, o membro B corrigiu para 30 dias, contrariando o membro C, que garantiu ser 60 dias. Acionado o Consultor Jurídico, este indicou o prazo de 45 dias. Qual desses personagens indicou o prazo correto?

Analise as assertivas e responda.

I. Com diárias de viagens.

II. Com representação eventual.

III. Miúdas de pronto pagamento.

IV.Que tenham de ser efetuadas em lugares distantes da sede da Prefeitura.

É instituída, pela Lei nº 101 de 1995, o Regime de Adiantamento de Despesas, mediante o Prévio Empenho, no Município de Estiva MG. Nesse contexto, à luz da referida Lei, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a aplicação da Lei será em casos específicos de despesas:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Leia as afirmativas e após, assinale a alternativa CORRETA:

I. Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

II. É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

IV.É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os preceitos constitucionais.

Leia cada uma das alternativas abaixo e assinale a alternativa ERRADA:

São cargos privativos de brasileiros natos, EXCETO: