A oração sublinhada “O médico prescreveu dipirona conforme você havia dito.” é classificada como:

Assinalar a frase em que a concordância está INCORRETA:

Sobre os impostos, analisar os itens abaixo:

I. São tributos vinculados de uma atividade estatal relativa ao contribuinte.

II. Têm caráter retributivo.

A doutrina reconhece vários princípios jurídicos no Direito Administrativo. Alguns foram positivados pelo constituinte ou pelo legislador ordinário. É possível afirmar que, entre os princípios expressamente indicados na Constituição, o que foi inserido no texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 19/1998, exigindo que a atividade administrativa seja exercida com presteza, é:

Sobre o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, analisar os itens abaixo:

I. A incidência do imposto depende da denominação da receita ou do rendimento, da localização, da condição jurídica ou da nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

II. A base de cálculo do imposto é o montante, ficto, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.743/2013 — Código Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:

I. Nenhum estabelecimento poderá se localizar, nem será permitido o exercício de atividade ambulante, com a prévia licença do Município.

II. A Taxa de Fiscalização ou Vistoria é devida pelas verificações do funcionamento regular e pelas diligências efetuadas em estabelecimento de qualquer natureza, visando ao exame das condições iniciais da licença.

Conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.743/2013 — Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo:

São responsáveis pelo crédito tributário referente ao ISS, sem prejuízo da responsabilidade supletiva do contribuinte, pelo cumprimento total da obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos, somente o tomador do serviço domiciliado no Município, relativamente a serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País (1ª parte). O imposto sobre a transmissão "inter-vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, incluindo os de garantia (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que NÃO representa uma hipótese de prescrição da interrupção:

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre Preferências, analisar os itens abaixo:

I. Salvo quando expressamente autorizado por Lei, nenhum departamento da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou sua autarquia, celebrará contrato ou aceitará proposta em concorrência pública sem que o contratante ou o proponente faça prova da quitação de todos os tributos devidos à Fazenda Pública interessada, relativos à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.

II. Nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio ou às suas rendas.

III. A extinção das obrigações do falido requer prova de quitação de todos os tributos.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA: