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Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, NÃO é um dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário:
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As questões de 42 a 46 se referem à Lei nº 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O processo licitatório NÃO tem por objetivo:
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As questões de 42 a 46 se referem à Lei nº 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para: I. Tomar decisões; II. Acompanhar o trâmite da licitação; III. Dar impulso ao procedimento licitatório.
Está(ão) CORRETA(S):
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As questões de 42 a 46 se referem à Lei nº 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O superfaturamento é o dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por: I. Medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; II. Deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança; III. Alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.
Está(ão) CORRETA(S):
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As questões de 42 a 46 se referem à Lei nº 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor:
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As questões de 42 a 46 se referem à Lei nº 14.133/21, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A atividade ou o conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração, é denominada:
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Acerca das atribuições do cargo de Oficial Administrativo no Município de Feliz/RS, assinale a alternativa INCORRETA.
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As questões de 36 a 40 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Assim como em qualquer Município, os servidores de Feliz/RS possuem determinados deveres que devem ser cumpridos. Quantos dos seguintes itens apresentam alguns desses deveres de forma adequada? I. Ser leal às instituições a que servir; II. Exercer sem zelo, mas com dedicação as atribuições do cargo; III. Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente legais; IV. Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.
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As questões de 36 a 40 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Será concedida licença à servidora gestante por dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste.
Qual das seguintes alternativas preenche CORRETAMENTE a lacuna acima?
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As questões de 36 a 40 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
Conceder-se-á licença ao servidor ocupante de cargo efetivo em determinadas situações, considerando que a licença concedida dentro de trinta dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação. Analise as assertivas a seguir que apresentam situações previstas para concessão de licença:
I. Por motivo de doença em pessoa da família.
II. Para concorrer a mandato eletivo.
III. Para desempenho de mandato classista.
Estão CORRETAS:
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