Questões do Concurso Pref. Fortaleza-CE - ESAF

1453954 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Auditor do Tesouro Municipal
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)

Assinale a opção certa.

A

A posse-trabalho, para atender ao princípio da socialidade, reduz o prazo da usucapião extraordinária de 15 para 10 anos e o da ordinária de 10 para 5 anos, em se tratando de imóvel.

B

Responderá, salvo convenção em contrário, o adquirente pelas dívidas fiscais (IPTU, ITR, IPVA etc.) que gravarem o bem até o momento da transferência da propriedade.

C

Se a mistura de coisas pertencentes a pessoas diversas for involuntária, sendo uma delas a principal, cada proprietário continuará a ter o domínio sobre o mesmo bem, que lhe pertencia antes da mistura.

D

Se a causa da resolução da propriedade constar do próprio título constitutivo, seu efeito será ex nunc.

E

A construção de outro pavimento, destinado a conter novas unidades imobiliárias, requer aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos.

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1453953 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Auditor do Tesouro Municipal
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Direito das Coisas

É obrigação do usufrutuário:

A

Aceitar a sub-rogação da indenização de danos causados por terceiros ou do valor da desapropriação no ônus do usufruto.

B

Perceber os frutos naturais pendentes ao tempo em que cessar o usufruto.

C

Dar caução real ou fidejussória, se lhe exigir o nuproprietário, garantindo a indenização dos prejuízos advindos de sua deterioração e a entrega da coisa usufruída.

D

Ir contra o segurador, quando segurada a coisa, que é objeto do usufruto.

E

Fazer reparação extraordinária, necessária à conservação do bem dado em usufruto.

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1453952 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Direito das Coisas

A hipoteca, conferida ao ofendido sobre imóvel do delinqüente, para satisfação do dano causado pelo delito e pagamento de despesas judiciais, é a:

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1453951 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Fatos Jurídicos

Se alguém vier a vender um imóvel fora do valor mercadológico, para poder pagar uma cirurgia urgente, tal venda poderá ser anulada por apresentar o vício de consentimento chamado:

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1453950 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Direito das Coisas

Petróleo de um poço é:

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1453949 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

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Pessoas

Assinale a opção falsa.

A

O portador de demência arteriosclerótica é considerado, por não possuir discernimento, havendo interdição, como absolutamente incapaz, devendo ser representado por um curador

B

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é uma autarquia.

C

A cooperativa é uma sociedade simples, perante o novo Código Civil.

D

O pseudônimo é protegido legalmente e não pode ser usado sem autorização de seu titular, sob pena de perdas e danos.

E

No direito brasileiro, se alguém que, desapareceu em campanha ou foi feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra, não poderá ser declarado ausente.