A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta a Constituição Federal, art. 198, alterada pela EC 29/2000, entre as suas finalidades, definiu os percentuais que devem ser obrigatoriamente aplicados em saúde por:

A partir da edição do Decreto nº 7.508, de 2011, vários aspectos da organização do SUS foram readequados, ou melhor, estruturados de modo a garantir segurança jurídica, eficácia, institucionalidade, equidade regional, solidariedade sistêmica ao SUS. Dentre as inovações estruturais e organizativas desse decreto, é importante destacar:

I. a definição da integralidade da assistência à saúde.

II. a criação da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).

III. a definição e conteúdo da região de saúde.

IV. o mapa da saúde como elemento essencial do planejamento integrado da saúde.

Estão corretas:

Nos termos da Constituição brasileira de 1988, a seguridade social é composta pelas áreas de:

O Modelo em Defesa da Vida, proposto pelo Laboratório de Planejamento e Administração em Saúde – LAPA, da Unicamp, fundamenta-se nos seguintes princípios, com EXCEÇÃO de:

Sobre o planejamento estratégico, considere as seguintes afirmativas.

I. A sua grande novidade é considerar que existe o poder.

II. É considerado um processo dinâmico, sequencial, com prazos fixos.

III. Adota a ideia de momentos (explicativo, normativo, estratégico e tático-operacional).

IV. Os momentos não têm uma sequência definida.

Estão corretas somente:

“Consiste precisamente na relação entre os benefícios obtidos em termos de saúde e dos recursos utilizados”. Está se falando de:

O Brasil, durante o primeiro quartel do século XX, possuía uma população predominantemente rural, e, gradualmente, experimentou um crescente processo de urbanização que superou os 80% na entrada do presente milênio. A virada mais significativa na relação urbano-rural ocorre a partir da década de:

Em geral, os sistemas de classificação hospitalar fazem uso de vários critérios classificatórios, a exemplo do porte dos estabelecimentos. No Brasil, segundo o número de leitos, um hospital com capacidade de 140 leitos é classificado entre os de:

Entre as principais determinações da NOB 96, consta a seguinte:

Em 1991, no Brasil, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) foi implantado, pela Fundação Nacional de Saúde (FNS), inicialmente, nas regiões Norte e Nordeste: