De acordo com a NOB/SUAS, analise as seguintes características:

!$ \bullet !$ É um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social.

!$ \bullet !$ Sua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da política que o submete à aprovação do conselho de assistência social.

!$ \bullet !$ Sua estrutura é composta por, entre outros: espaço temporal de execução; mecanismos e fontes de financiamento; diagnóstico socioterritorial; objetivos gerais e específicos; diretrizes e prioridades deliberadas.

!$ \bullet !$ Sua elaboração deve observar as metas nacionais pactuadas, que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Sobre qual instrumento as características acima se referem?

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) remete aos princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre eles, um estabelece que “todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.”. Esse trecho corresponde ao princípio da:

Conforme a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, analise a sentença abaixo:

O serviço de acolhimento em repúblicas deve apoiar a construção e o fortalecimento de vínculos comunitários, a integração e participação social e o desenvolvimento da autonomia das pessoas atendidas (1ª parte). Tem como um de seus objetivos promover o acesso à rede de políticas públicas (2ª parte). Seu acesso se dá exclusivamente por encaminhamento dos CRAS e CREAS (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Sobre um determinado serviço de proteção social, tipificado pela Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, analise as características abaixo:

!$ \bullet !$ Pertence à proteção social básica.

!$ \bullet !$ Tem como objetivo complementar o trabalho social com a família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social, fortalecendo a convivência familiar e comunitária.

!$ \bullet !$ Pretende contribuir para a redução da ocorrência de situações de vulnerabilidade social; prevenção da ocorrência de riscos sociais, seu agravamento ou reincidência e o aumento de acessos a serviços socioassistenciais e setoriais.

!$ \bullet !$ Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

Tais características definem o serviço de:

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009) organiza os serviços de proteção social por níveis de complexidade. Considerando tal tipificação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os níveis de complexidade aos respectivos serviços.

Coluna 1

1. Proteção Social Básica.

2. Proteção Social Especial de Média Complexidade.

3. Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Coluna 2

( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF.

( ) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

( ) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

( ) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, “A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de 1 (um) representante indicado pelo e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo .”

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

À direção nacional do Sistema Único de Saúde compete definir e coordenar alguns sistemas relacionados com a saúde do brasileiro. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um sistema coordenado pela Lei nº 8.080/1990, Lei do SUS.

A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei do SUS, estabelece, em seu art. 7º, seus princípios e diretrizes. Um desses princípios corresponde ao “conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”. Sobre qual princípio do SUS o excerto se refere?

O Estatuto do Idoso estabelece em seus artigos a prioridade para idosos em diversas áreas. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Estatuto do Idoso prevê em seus artigos a regulação dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. No que tange à fiscalização das entidades de atendimento a pessoa idosa, são estabelecidas penalidades distintas para entidades governamentais e não governamentais que descumprirem o Estatuto. Sendo assim, são penalidades para entidades governamentais, EXCETO: