Acerca do protocolo de títulos no Registro de Imóveis, pode-se corretamente afirmar:

Assinale a alternativa que traz a correta redação de uma sumula do Tribunal Superior Eleitoral.

Sobre o sistema eleitoral, assinale a alternativa correta.

A doutrina, ao tratar da estrutura dos Direitos Humanos, estabelece que

Com relação ao direito da criança em ser ouvida em processos de seu interesse, o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Crianças, aprovada pela ONU, em 1989, e da qual o Brasil é Estado-parte, assim se posiciona:

Nos termos da Lei n° 11.445/2007, naqueles serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e haverá entidade única encarregada das funções de regulação e de fiscalização, sendo correto afirmar que

Nos termos da Lei n° 9.605/98, é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental, ter o agente cometido a infração

Entre as atribuições do cargo de Auxiliar de Atendimento Educacional (AAE), está a de criar um ambiente de acolhimento, que dê segurança e confiança às crianças, garantindo-lhes oportunidades para o seu desenvolvimento integral. Nessa perspectiva, encontramos no art. 18 da Lei nº 8.069/90 (ECA) que “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. Levando-se em conta tanto a alegada atribuição do cargo quanto o que está disposto no art. 18 da Lei nº 8.069/90, quando houver conflitos ou problemas de disciplina entre alunos, o AAE deverá, como primeira medida,

Odila é iniciante na função de Auxiliar de Atendimento Educacional, no município de Francisco Morato. Decidiu fazer um curso com noções básicas de primeiros socorros porque observou que os alunos se machucam com frequência em sua unidade de trabalho e, segundo verificou no art. 4º da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Poder Público, dentre outros participantes, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação, dentre outros, dos direitos referentes à vida, à saúde, ao esporte, ao lazer. Por sua vez, o parágrafo único desse artigo explicita que a garantia de prioridade compreende

Considerando o disposto na Súmula 342 do Superior Tribunal de Justiça e o disposto no artigo 186 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto às consequências no procedimentos de apuração de ato infracional, é correto afirmar que