Foram encontradas 417 questões.
Disciplina: Segurança Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), no que concerne às prerrogativas e vedações, é correto afirmar que
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Disciplina: Segurança Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que, entre outras, é uma competência das Guardas Municipais
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Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
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Na Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 e atualizada até a Lei nº 10.145, de 23 de dezembro de 1998, e que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado, as normas técnicas previstas neste Código serão elaboradas ou revistas, quando já existentes,
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No Brasil, as estatísticas do Ministério da Saúde indicam que alguns aracnídeos de grupos distintos apresentam espécies de importância médica, como
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A notificação compulsória de certas doenças ou agravos deve ocorrer, diariamente ou semanalmente, pelos profissionais ligados aos estabelecimentos de saúde.
As principais doenças e agravos que devem ser notificados são
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A Vigilância Epidemiológica é definida pela Lei nº 8.080/90 como “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”.
O objetivo principal da Vigilância Epidemiológica é
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e de interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. No art. 4º, para os fins desta lei, serão utilizados, entre outros instrumentos,
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
A Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instrumento da política de desenvolvimento urbano de que tratam o inciso XX do art. 21º e o art. 182º da Constituição Federal, objetivando a integração entre os diferentes modos de transportes e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município. São exemplos de modos de transporte urbano, tipos de serviços de transporte urbano e infraestruturas de mobilidade urbana, respectivamente:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
A Lei nº 3.149, de 18 de março de 2021, dispõe sobre regras para Cidades Inteligentes (Smart Cities) especificamente para a cidade de Francisco Morato. Em seu artigo 2º, considera-se Cidade Inteligente ou Smart City
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