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Foram encontradas 417 questões.

2824966 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
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A Lei Complementar nº 338 estabelece que os parcelamentos de solo, a serem aprovados com dependência da apreciação dos órgãos estaduais, terão área mínima e frente mínima, respectivamente, de

 

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2824965 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
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Segundo a Lei Municipal nº 630, do empachamento das vias públicas, o andaime deverá ser retirado quando ocorrer a paralisação da obra por mais de

 

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2824964 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
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Segundo a Lei Municipal nº 630, nenhuma obra, inclusive demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume provisório, que deverá ocupar uma faixa de largura no

 

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2824963 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
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A cidade Inteligente ou Smart City, é aquela que possua inteligência coletiva, que tenha responsabilidade ambiental, que promova o desenvolvimento social e que estimule o crescimento econômico da cidade. De acordo com a Lei nº 3.149, de 18 de março de 2021, é um princípio de cidade inteligente

 

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2824962 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
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Segundo a Lei municipal, nº 630, de 30 de dezembro de 1983, as funções referentes à execução do Código de Posturas Municipais serão exercidas pelo:

 

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2824961 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
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É correto afirmar que a Lei Complementar nº 338, de 9 de abril de 2020, referente ao Plano Diretor do Município de Francisco Morato

 

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2824960 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
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Segundo o Código de Posturas Municipais – Lei Municipal nº 630, os muros, quando constituírem fechos de terrenos não edificados, deverão ter alturas mínima e máxima, respectivamente, de

 

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2824959 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
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Segundo o Plano Diretor do Município de Francisco Morato – Lei Complementar nº 338, os parcelamentos de solo, a serem aprovados com dependência da apreciação dos órgãos estaduais, devem ter frente mínima de 7,00 m e área mínima de

 

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2824958 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
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Conforme o Código de Posturas Municipais de Francisco Morato – Lei Municipal nº 630, nos edifícios considerados de habitação coletiva, é obrigatória a existência de escada externa de incêndio e um reservatório de água superior com tubulação ligada a hidrantes de, no mínimo,

 

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2824957 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP
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Segundo a Lei Federal nº 6.766/1979, ao longo da faixa de domínio das ferrovias, é obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de cada lado da ferrovia de, no mínimo,

 

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