A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96) estabelece, entre outros regulamentos, as incumbências dos professores.

Observe as atribuições a seguir:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - elaborar e executar sua proposta pedagógica;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Acerca das incumbências dos docentes, conforme estabelece o Art. 13, assinale, a seguir, a alternativa em que todos os itens estiverem CORRETOS:

Ao longo das mais de três décadas de promulgação, a Constituição Federal de 1988 recebeu diversas atualizações, cujas novas redações são dadas por Emendas Constitucionais.

Assinale, dentre as atualizações a seguir, a que NÃO estiver relacionada à Emenda Constitucional nº 59/2009:

O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Especial, considerando a Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito de todos à educação; a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de janeiro de 2008; e o Decreto Legislativo nº 186, de julho de 2008, que ratifica a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Conforme a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, o Atendimento Educacional Especializado deve ser realizado, prioritariamente:

I - em sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular;

II - no turno da escolarização, como substitutivo às classes comuns;

III - no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns;

IV - pode ser realizado em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.

V - não pode ser realizado em centro de Atendimento Educacional Especializado, pois o atendimento deve ocorrer em turmas regulares.

De acordo com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (BRASIL, 2009), estão CORRETAS as alternativas:

Cipriano Carlos Luckesi é um autor que contribuiu para a compreensão dos processos de avaliação da aprendizagem.

Referente ao tema, o pesquisador afirma que (assinale a alternativa CORRETA):

De acordo com Libâneo (1990), o planejamento é um processo de racionalização, organização e coordenação da ação docente, articulando a atividade escolar e a problemática do contexto social.

São elementos do planejamento escolar, de acordo com o autor (assinale a alternativa CORRETA):

A Resolução do Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno, nº 1, de 27 de outubro de 2020, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).

No artigo 4º da referida resolução, a Formação Continuada de Professores da Educação Básica é entendida como:

No que se refere à participação dos pais na escola e o trabalho do orientador escolar, cabe ao orientador escolar, EXCETO (assinale a alternativa INCORRETA):

A Constituição Federal de 1988, no Título Educação, estabelece os seguintes princípios:

I - acesso e permanência na escola, conforme as condições da família em as proporcionar;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - concepções pedagógicas orientadas pela perspectiva teórica indicada pelo MEC, e prevalência das instituições privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade.

Dentre os incisos anteriores, assinale os que estiverem plenamente CORRETOS de acordo com o Art. 205 da Constituição Federal de 1988:

Diferentes teorias do desenvolvimento e aprendizagem infantil trouxeram para a Educação Infantil concepções de atendimento e de encaminhamento do trabalho pedagógico.

Acerca de Piaget e Vygotsky, assinale, dentre as alternativas a seguir, a que estiver CORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, no Art. 22, que “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais”. Como complemento, o Parágrafo único do referido artigo, incluído pela Lei nº 13.257, de 2016, estabelece que (assinale, dentre as alternativas a seguir, a que estiver CORRETA):