De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Nº 14.133/21), podemos afirmar que

Em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Princípio da Administração Pública que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, é o da

Impessoalidade que rege a Administração Pública.

I. Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros.
II. Vincula-se ao entendimento de que os atos dos funcionários públicos são sempre imputados ao órgão para o qual oficiam, de forma que o ato de um agente é, na verdade, o ato de um órgão.
III. Faz com que o Estado não possa beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou a um grupo amplo de cidadãos.
IV. Diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Assinale a alternativa com a CORRETA definição de juntas de movimentação, para revestimento de piso interno ou externo com placas cerâmicas e com utilização de argamassa colante.

Fica estabelecida a distância máxima de qual valor em metros para o transporte manual de um saco, considerando a norma regulamentadora?

Não é permitida exposição a níveis de ruído acima de qual valor para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos?

Marque a alternativa CORRETA sobre medidas de proteção individual e coletiva em instalações e serviços em eletricidade.

Marque a alternativa que apresente um procedimento INCORRETO sobre trabalhos envolvendo alta tensão (AT).

Considera-se trabalho em altura, toda atividade com diferença de nível acima de qual valor em metros do nível inferior, onde haja risco de queda?