Assinale a alternativa que refere-se à lei publicada em 1996 pelo então ministro do Planejamento, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados, ou seja, não industrializados. O tributo é administrado pelos governos estaduais, por isso, a lei sempre provocou polêmica entre os governadores de Estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do tributo.

São exemplos de implementação de diretrizes de qualificação dos modelos de atenção e gestão, EXCETO?

A respeito da aplicação de glosas em Auditorias no Sistema Único de Saúde, analise as seguintes situações que podem ser constatadas pela equipe de auditoria:

I. Utilização de recursos da atenção básica nas ações de saneamento básico.

II. Cobrança de diária hospitalar superior ao número de dias em que o paciente esteve internado, no caso de internação para tratamento de intercorrência em paciente renal crônico.

III. Cobrança indevida do procedimento de tratamento para AIDS, sem a comprovação no prontuário das afecções cobradas.

Quais são motivo de glosa total?

A respeito do Sistema Estadual de Auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as atividades de auditoria contábil, financeira e patrimonial e de avaliação de desempenho, qualidade e resolutividade das entidades públicas e privadas que integram o SUS do Estado se estenderão a todas as situações abaixo descritas, EXCETO:

De acordo com os princípios, diretrizes e regras de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Ministério da Saúde, o processo de auditoria do SUS obedece à lógica das seguintes fases de uma auditoria no Sistema Nacional de Auditoria:

Sobre as recomendações do Ministério da Saúde sobre o acesso à unidade de saúde, analise as assertivas abaixo:

I. Deve acolher todas as pessoas do seu território de referência, de modo universal e sem diferenciações excludentes. Acesso tem relação com a capacidade do serviço em responder às necessidades de saúde da população (residente e itinerante).

II. Isso implica dizer que as necessidades da população devem ser o principal referencial para a definição do escopo de ações e serviços a serem ofertados, para a forma como esses serão organizados e para todo o funcionamento da UBS, permitindo diferenciações de horário de atendimento (estendido, sábado, etc), formas de agendamento (por hora marcada, por telefone, e-mail, etc), e outros, para assegurar o acesso.

III. Pelo mesmo motivo, recomenda-se evitar barreiras de acesso como o fechamento da unidade durante o horário de almoço ou em períodos de férias, entre outros, impedindo ou restringindo o acesso da população. Destaca-se que horários alternativos de funcionamento que atendam expressamente à necessidade da população podem ser pactuados através das instâncias de participação social e gestão local.

IV. Importante ressaltar também que, para garantia do acesso, é necessário acolher e resolver os agravos de maior incidência no território, e não apenas as ações programáticas, garantindo um amplo escopo de ofertas nas unidades, de modo a concentrar recursos e maximizar ofertas.

Quais estão corretas?

Sobre o acolhimento à demanda espontânea na Atenção Básica, analise as assertivas abaixo:

I. Mecanismo de ampliação/facilitação do acesso – a equipe deve atender todas as pessoas que chegarem na UBS conforme sua necessidade, e não apenas determinados grupos populacionais, ou agravos mais prevalentes e/ou fragmentados por ciclo de vida. Dessa forma, a ampliação do acesso ocorre também contemplando a agenda programada e a demanda espontânea, abordando as situações conforme suas especificidades, dinâmicas e tempo.

II. Postura, atitude e tecnologia do cuidado – se estabelece nas relações entre as pessoas e os trabalhadores, nos modos de escuta, na maneira de lidar com o não previsto, nos modos de construção de vínculos (sensibilidade do trabalhador, posicionamento ético situacional), podendo facilitar a continuidade do cuidado ou facilitando o acesso sobretudo para aqueles que procuram a UBS fora das consultas ou atividades agendadas.

III. Dispositivo de (re)organização do processo de trabalho em equipe – a implantação do acolhimento pode provocar mudanças no modo de organização das equipes, relação entre trabalhadores e modo de cuidar. Para acolher a demanda espontânea com equidade e qualidade, não basta distribuir senhas em número limitado, nem é possível encaminhar todas as pessoas ao médico, aliás, o acolhimento não deve se restringir à triagem clínica.

Quais estão corretas?

Significa o conjunto de ações e serviços disponíveis em quantidade e qualidade para atender às necessidades de saúde da população e inclui cuidados primários, secundários, terciários, reabilitação, preventivos e paliativos, realizados com qualidade, segundo o Ministério da Saúde. Essa descrição se refere à:

Leia trechos de alguns noticiários publicados em junho de 2020:

“Ética para tempos de pandemia – Preservar vidas ou retomar a economia? As reflexões do filósofo alemão, cuja morte completa 100 anos no domingo, continuam muito vivas” (Jornal Elpais.com).

“O sociólogo alemão, cuja morte completa um século, deixou reflexões que podem iluminar a tragédia brasileira atual, como a defesa da autonomia da ciência em relação à política e à religião e a importância de instituições fortes para neutralizar a tendência ao irracionalismo” (Jornal Folha de São Paulo).

Os textos acima referem-se ao importante sociólogo e destacado economista alemão. Suas grandes obras são “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo” e "Economia e Sociedade". Dedicou sua vida ao trabalho acadêmico, escrevendo sobres assuntos variados, como o espírito do capitalismo e as religiões chinesas, e, em junho de 2020, completou-se 100 anos de sua morte. Trata-se de:

A respeito das características, solicitações ou das indicações da ressonância magnética para avaliação diagnóstica de doenças, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A ressonância magnética é um método que não utiliza radiação ionizante e as imagens podem ser adquiridas em múltiplos planos, sem a necessidade de reposicionar o paciente, oferecendo o plano de corte de acordo com a investigação proposta.

( ) Esse exame serve de alternativa para pacientes com alergia a contraste iodado e algumas imagens angiográficas podem ser obtidas sem uso de meio de contraste.

( ) Esse exame tem indicação para avaliação de neoplasia no tórax, na qual há invasão da parede torácica e de estruturas vasculares mediastinais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: