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Ainda acerca dos direitos e garantias fundamentais, marque a alternativa incorreta:
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Composição: Erasmocarlos – Narinha
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International Conservations Scouts Stanton St. John
Oxfordshire OX7 ITL
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2. representem um desafio para os alunos em geral, fazendo-os avançar conceitualmente.
3. contemplem conteúdos significativos e funcionais para os meninos e as meninas.
4. desenvolvam competências de saber fazer, saber ser e saber conviver.
5. partam de itinerários formativos gerais que serão adaptados à realidade de sua turma.
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Sobre a responsabilidade tributária, analise as seguintes afirmativas:
1. O responsável tributário é aquele que, no entender da administração tributária, se revela como o mais apropriado para recolher o tributo devido.
2. A transferência de responsabilidade do pagamento de determinado tributo tem natureza meramente contratual, não operando efeitos perante o fisco.
3. De acordo com as normas gerais de direito tributário, é admissível que a lei imponha sobre o responsável tributário o dever de pagar o tributo e, concomitantemente, atribua, em caráter supletivo, idêntico dever ao contribuinte.
Está (ão) correta(s)
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