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Foram encontradas 40 questões.

863527 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goianira-GO
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quantos dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso?

 

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863526 Ano: 2019
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goianira-GO
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A política fiscal do Estado, que se materializa na captação de recursos para atendimento das funções da administração pública, é chamada de

 

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863525 Ano: 2019
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goianira-GO
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A capacidade que determinado governo tem para formular e implementar suas políticas é chamada de

 

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863524 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goianira-GO
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A licitação destina-se, principalmente, a garantir a observância de qual princípio da administração pública?

 

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863523 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goianira-GO
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De acordo com a Lei n. 11.079/2004, o contrato de prestação de serviços de que a administração pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, é chamada de

 

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863522 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goianira-GO
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De acordo com o Artigo 19 da Lei n. 8.666/1993, os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as regras de avaliação dos bens alienáveis; comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e adoção de procedimento licitatório sob a modalidade concorrência ou

 

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863521 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goianira-GO
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De acordo com o Artigo 4º, inciso VIII, da Lei n. 10.520/2002, no decorrer do pregão, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com preços superiores à mais baixa em até

 

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863520 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goianira-GO
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Nos termos do Artigo 45 da Lei n. 8.666/1993, se após a aplicação de todos os critérios de desempate os participantes do certame ainda permanecerem empatados será realizado

 

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863519 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goianira-GO
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere aos municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, em regra geral não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em

 

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863518 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFG
Orgão: Pref. Goianira-GO
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Quando se diz que o edital é a lei do concurso, pode-se dizer que há uma referência vinculadora

 

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