Foram encontradas 910 questões.
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No que se refere aos impeditivos dos Secretários de Estado, desde sua posse, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, conforme disposto na Constituição Estadual.
( ) Aceitar ou exercer qualquer cargo, função ou emprego, remunerado ou não, em qualquer empresa comercial ou industrial, ou em corporação ou fundação que goze de favor do Poder Público.
( ) Exercer qualquer outro cargo público ou desempenhar mandato público eletivo.
( ) Praticar os atos para os quais recebam delegação de competência do Governador.
( ) Ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, todas as pessoas têm direito:
I. Independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
II. A que seus registros e bancos de dados não contenham informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa.
III. A exigir, por via administrativa, em processo sigiloso ou não, a retificação ou a atualização das informações a seu respeito e de seus dependentes.
Quais estão corretas?
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