Qual é o documento elaborado para atender à Lei nº 13.425/2017, que visa proteger as pessoas em casos de incêndio e desastres em estabelecimentos de reunião pública, como uma escola, para ser analisado pelo Corpo de Bombeiros Militar, a fim de expedir o correspondente Alvará?

Um vigia, atuando na portaria de um prédio público municipal, impediu a entrada de uma pessoa nas instalações, por já haver ocorrência anterior de discussão naquele local. Porém, com o auxílio de outro colega, usou de violência física para torcer o braço da pessoa e conduzi-la para uma sala separada, com a intenção de lhe dar uma “orientação” melhor sobre sua presença indesejada no local. Assim, os dois deram puxões de cabelo e desferiram golpes nos pés e tapas no rosto da pessoa. Em seguida, ordenaram que fosse embora e que não falasse para ninguém sobre os fatos. Como deve ser considerado o ato de constrangimento desses servidores?

No campo da educação especial, a perspectiva histórico-cultural de Vygotsky contribuiu de forma decisiva para superar visões medicalizantes da deficiência. Considerando essa abordagem, assinale a alternativa correta.

Sobre o atendimento educacional aos estudantes com Altas Habilidades/Superdotação AH/SD no contexto da educação especial e da educação inclusiva, analise as assertivas abaixo: 

I. A identificação de estudantes com AH/SD deve considerar manifestações de potencial elevado em áreas como intelectualidade, criatividade, liderança, artes ou psicomotricidade, sendo um processo contínuo, que envolve observação pedagógica, avaliações diversas e participação da equipe escolar.

II. A aceleração de estudos é o recurso mais indicado para estudantes com AH/SD, sendo obrigatória na maioria dos casos, pois permanecer em classes regulares não compatíveis tende a prejudicar seu desenvolvimento cognitivo.

III. O enriquecimento curricular pode ocorrer de forma horizontal ou vertical, por meio de atividades de maior complexidade, desafios intelectuais, investigação científica, participação em grupos de estudo e uso de recursos tecnológicos diferenciados.


Quais estão corretas?

A evolução histórica da educação especial revela uma trajetória que vai da segregação institucional para a inclusão escolar. Durante grande parte dos séculos XVIII e XIX, predominou o modelo ________________, no qual a deficiência era compreendida como um problema individual que exigia tratamento clínico, resultando na criação de instituições especializadas separadas da escola comum. A partir do final do século XX, documentos internacionais como a Declaração de __________ (1994) e políticas nacionais de educação inclusiva consolidaram o entendimento de que a escola deve assegurar participação, acessibilidade e aprendizagem para todos, orientando-se por um modelo __________ de deficiência, centrado na eliminação de barreiras e na garantia de direitos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em relação à formação docente para a educação inclusiva no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a flexibilização e adaptação curricular no contexto da educação especial e da educação inclusiva, assinale a alternativa INCORRETA.

A Escola Municipal Esperança atende estudantes da educação infantil ao 5º ano. Em 2025, matriculou Marina, 6 anos, criança com deficiência intelectual moderada, participante de atendimentos clínicos externos (fonoaudiologia e terapia ocupacional). A família relata inseguranças sobre o processo de inclusão, teme exposição excessiva da filha e solicita que ela permaneça parte do tempo em casa “para evitar frustrações”. A coordenação pedagógica busca orientar a família e organizar o atendimento educacional de forma colaborativa. Com base na legislação educacional, nos princípios da educação inclusiva e nas diretrizes que regem a relação escola-família na educação especial, analise as assertivas a seguir:

I. A família é parte essencial do processo de inclusão, devendo participar ativamente do planejamento educacional de Marina, sem que essa participação implique interferência na garantia de sua matrícula, permanência e participação no ensino regular.

II. A escola deve acolher as preocupações da família, mas não pode aceitar que Marina “permaneça em casa parte do tempo” por iniciativa familiar, pois a instituição tem obrigação legal de assegurar a frequência escolar e garantir o direito à educação.

III. A escola deve considerar as expectativas familiares na elaboração das estratégias pedagógicas, podendo, quando houver concordância da família, optar por excluir Marina das atividades coletivas, desde que isso “evite frustrações”.


Quais estão corretas?

Sobre o AEE e a política de educação inclusiva no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Em uma escola pública de ensino fundamental, a professora do 2º ano recebe Lucas, estudante de 7 anos, recém-diagnosticado com baixa visão decorrente de uma condição congênita. A família relata que Lucas ainda não se encontra alfabetizado e demonstra dificuldades em discriminar letras, acompanhar textos impressos comuns e localizar informações visuais no quadro. A escola possui Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) e oferta AEE no contraturno. A professora busca orientar-se sobre práticas adequadas ao processo de alfabetização do estudante, articuladas às determinações legais e pedagógicas de educação inclusiva. Com base na legislação brasileira (LDBEN/1996, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, Resolução CNE/CEB nº 4/2009) e nas diretrizes pedagógicas para estudantes com deficiência visual, assinale a alternativa INCORRETA.