Sobre a temática da Teoria dos Conjuntos, assinale a alternativa correta.

O Código Tributário Nacional lista as possibilidades de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa que evidencia uma possibilidade não reconhecida por referido código.

Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a um conjunto de princípios. Assinale a alternativa que evidencia apenas princípios previstos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988.

Considerando o estabelecido no Código Civil, assinale a alternativa incorreta acerca da Sociedade Limitada.

Considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta quanto à Sociedade em Nome Coletivo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece instrumentos de transparência da gestão fiscal. Assinale a alternativa que evidencia dispositivo que evidencia “receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada” e o respectivo instrumento de transparência da gestão fiscal.

Conforme estabelecido na Lei n°. 6.830/1980, conhecida como Lei de Execução Fiscal, a execução fiscal poderá ser promovida contra

A Lei n°. 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Em referido dispositivo legal, possibilita-se o estabelecimento de margem de preferência nos processos licitatório de alguns produtos e serviços. Acerca de supracitada margem, assinale a alternativa que evidencia item não levado em consideração em seu estabelecimento.

A respeito da Contribuição de Melhoria, analise as afirmativas abaixo.

I. A contribuição de melhoria tem como limite total a soma do acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

II. Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.

A partir da análise das afirmativas acima, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar n°. 101/2000, popularmente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá atender a uma série de requisitos. Assinale a alternativa que não apresenta um dos requisitos.