A respeito da violência escolar, assinalar a alternativa CORRETA.

Sobre a função do planejamento no contexto escolar, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com a Resolução nº 7/2010, o Ensino Fundamental deve garantir:

I. O acesso ao conhecimento e à cultura, sendo fundamental para o desenvolvimento pessoal e a vida em sociedade, sem considerar a diversidade da população escolar.
II. Uma educação que assegure os direitos civis, políticos e sociais, além de proporcionar o desenvolvimento do potencial humano e o exercício do direito à diferença.
III. O ensino exclusivamente técnico, focado no mercado de trabalho e na formação de habilidades práticas.

Está CORRETO o que se afirma:

Nos termos da Lei nº 14.113/2020 − Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Ministério da Educação atuará:

I. No apoio técnico relacionado aos procedimentos e aos critérios de aplicação dos recursos dos Fundos perante os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e as instâncias responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e controle interno e externo.
II. Na coordenação de esforços para capacitação dos membros dos conselhos e para elaboração de materiais e guias de apoio à sua função, com a possibilidade de cooperação com instâncias de controle interno, Tribunais de Contas e Ministério Público.
III. Na realização de estudos técnicos com vistas à definição do valor referencial anual por aluno que assegure padrão mínimo de qualidade do ensino.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica é obrigatória e gratuita dos:

De acordo com Lei Municipal nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A acumulação ilegal de cargos públicos será punida com _________. Contudo, verificada em processo disciplinar a acumulação proibida e provada a boa-fé, o servidor _________.

Segundo a Lei Municipal nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público após dois anos, período que passa a ser contado a partir:

Conforme a Lei Orgânica do Município, com relação às obras e aos serviços municipais, analisar os itens.

I. Nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ser contratado ou ter início sem prévia elaboração do plano respectivo.
II. Nenhuma obra, serviço ou melhoramento, salvo em casos de extrema urgência, será executado sem prévio orçamento de seu custo.
III. As obras públicas deverão ser executadas exclusivamente pela Prefeitura, mediante licitação.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Constituição Federal, o povo, em sua soberania inalienável, manifestará sua vontade através do voto universal, direto e secreto. Diante do exposto, sobre os direitos políticos, é CORRETO afirmar que:

Baseando-se na Constituição Federal, para compor o corpo de Ministros do Supremo Tribunal Federal, a faixa etária estipulada é: