Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a proteção das pessoas com deficiência contra qualquer forma de violação de seus direitos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma ameaça ou violação dos direitos da pessoa com deficiência tem o dever de comunicar às autoridades competentes.

( ) A aceitação, pela pessoa com deficiência, dos benefícios decorrentes de ações afirmativas é compulsória.

( ) O Estado deve garantir proteção contra violência, exploração e tratamento desumano.

( ) A legislação reconhece a plena capacidade civil das pessoas com deficiência, permitindo-lhes decidir sobre planejamento familiar e adoção.

Considerando o que trata a Lei Municipal nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município sobre a licença-prêmio por assiduidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A título de assiduidade, a cada triênio ininterrupto de exercício, o servidor que tiver menos de cinco faltas fará jus a uma semana de licença remunerada.

( ) As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença-prêmio por assiduidade, na proporção de um mês para cada falta.

( ) Não será concedida licença-prêmio ao servidor que, durante o período aquisitivo, tiver registrado falta injustificada.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a respeito da consulta popular, analisar os itens.

I. A consulta deve ser realizada sempre que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal ou 5% do eleitorado do bairro, distrito ou do Município, devidamente identificados, apresentarem proposição neste sentido.

II. A realização de consultas populares para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município é atribuição exclusiva do Presidente da Câmara.

III. Construção de obras comunitárias e criação de distritos estão entre os assuntos que podem ensejar a realização de consulta popular.

IV. Os horários de funcionamento de bares, restaurantes, clubes, balneários e estabelecimentos similares não estão sujeitos à deliberação por meio de consulta popular.

Está CORRETO o que se afirma:

A colostragem em fêmeas bovinas leiteiras é de grande importância para que se tornem animais adultos sadios de alta produção e longeva vida produtiva. Portanto, assinalar a alternativa CORRETA sobre colostragem.

Existem parasitas que interferem no desenvolvimento e na produção animal. Esses parasitas podem ser classificados em endoparasitas ou ectoparasitas. Os endoparasitas são caraterizados por viverem dentro do hospedeiro para se alimentar e procriar. Já ectoparasitas são parasitas encontrados sobre a pele dos animais e suas cavidades. Entre as seguintes, assinalar a alternativa que indica um endoparasita animal.

Em relação ao custo operacional e aos seus fatores, analisar os itens.

I. Depreciações de benfeitorias e instalações.

II. Custos variáveis, fixos e a remuneração esperada sobre o capital fixo e sobre a terra.

III. Despesas pós -colheita.

Está CORRETO o que se afirma:

A murcha bacteriana é a principal doença que ocorre no cultivo da batata, em nível mundial, sendo responsável pela destruição de inúmeros campos de produção. Assinalar a alternativa que indica o agente causal da murcha bacteriana.