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Foram encontradas 976 questões.

3398819 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Conforme Lei Maria da Penha, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, EXCETO:
 

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3398818 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Assinale a alternativa que NÃO esteja em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
 

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3398817 Ano: 2024
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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No que corresponde as medidas para combater a lavagem de dinheiro, conforme Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional, assinale a alternativa CORRETA.
 

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3398816 Ano: 2024
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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A Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, afirma que os Estados Partes condenam a discriminação contra a mulher em todas as suas formas, concordam em seguir, por todos os meios apropriados e sem dilações, uma política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher, e com tal objetivo se comprometem a, EXCETO:
 

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3398815 Ano: 2024
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Existem requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, estabelecidos pela Lei Federal n.º 13.022/2014, qual sejam:
 

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3398814 Ano: 2024
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade. Nos primeiros ________________de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei Federal n.º 13.022/14.
 

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3398813 Ano: 2024
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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No que corresponde a capacitação da guarda municipal, conforme Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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3398812 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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É considerado como homicídio qualificado, quando for cometido, EXCETO:
 

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3398811 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado, é tipificado como:
 

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3398810 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Guaraciaba Norte-CE
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Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo, conforme norma constitucional, de:
 

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