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“ART” é uma sigla muito utilizada na construção civil. Dessa forma, assinale a alternativa que representa corretamente a sua completa definição:
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As ações de fiscalização deverão ser empreendidas em todos os locais onde, potencialmente, são realizadas atividades técnicas, tais como:
I. Obras, onde se deve verificar se as atividades técnicas ali realizadas encontram-se devidamente regularização na Prefeitura e dentro dos parâmetros e índices urbanísticos estabelecidos pelo Município;
II. Parcelamentos, em todo o território do município, para verificação da existência de loteamentos e outras formas de ocupação não regularizadas perante o Município;
III. Execução de movimentações de terra (terraplanagem).
Dos itens acima:
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Durante a ação fiscalizadora de obras de construção civil verificar todos os quesitos a seguir, exceto:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Com base nisso, assinale a alternativa incorreta:
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O servidor público estável só perderá o cargo:
(__) - Em virtude de sentença judicial transitada em arquivado;
(__) - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
(__) - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
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Dos servidores públicos, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I. A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II. Os requisitos para a investidura;
III. As peculiaridades dos cargos.
Dos itens acima:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
Com base nas disposições gerais da administração pública, assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
Assinale a alternativa incorreta acerca dos bens da União:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II. Recusar fé aos documentos públicos;
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Dos itens acima:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
“A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”.
Com base nisso, analise:
(__) - § 1º Brasília é a Capital Federal;
(__) - § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar;
(__) - § 3º Os Estados não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
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