Um empreendimento industrial instalado próximo a uma área residencial apresenta emissão constante de odores fortes e resíduos líquidos descartados em um rio local. É CORRETO afirmar que o fiscal sanitário, ao realizar a inspeção, deve priorizar a análise de:

Toda pessoa que tenha domicílio, residência ou realize atividades no Município de Guaraciaba, está sujeita às determinações do Código Sanitário do Município de Guaraciaba, bem como aos regulamentos, normas e instruções dele advindas. Com base no Código Sanitário do Município de Guaraciaba, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.
(__) O Secretário Municipal de Saúde e Saneamento é competente para processar e julgar a defesa ou impugnação do auto de infração expedido pela autoridade de fiscalização sanitária. (__) A autoridade de saúde cientificará o órgão do Ministério Público local, através de expediente circunstanciado, sempre que: constatar que a infração sanitária cometida constitui crime ou contravenção e ocorrer desacato à autoridade de saúde ou resistência às determinações e atos emanados da mesma. (__) As licenças para comércio transitório ou temporário de substâncias de interesse à saúde, devem ser solicitadas à autoridade de vigilância à saúde com vinte dias de antecedência. (__) A pena de intervenção em estabelecimentos privados prestadores de serviços de interesse da saúde não deverá exceder cento e vinte dias.
 Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Inspeção e fiscalização sanitária são atividades realizadas pelo poder público para garantir que estabelecimentos e produtos sigam as normas de higiene e segurança, protegendo a saúde da população. Com base na inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal produzidos no Estado de Santa Catarina, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.
(__) As taxas referentes aos processos de obtenção de registro de estabelecimento no Serviço de Inspeção Estadual e de ampliação e reforma de estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção Estadual possuem validade de 24 meses, a contar da data do pagamento destas. (__) As medidas sanitárias cautelares adotadas deverão ser canceladas imediatamente quando for comprovada a resolução da não conformidade que originou a sua aplicação. (__) O Presidente da Comissão Especial de Recursos da Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal será designado por ato do Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária. (__) Constituem infrações de natureza moderada, não realizar as transferências de responsabilidade ou deixar de notificar o comprador, o locatário ou o arrendatário sobre essa exigência legal, por ocasião de venda, locação ou arrendamento de estabelecimento registrado no Serviço de Inspeção Estadual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Em inspeção a um aterro sanitário, a equipe técnica verifica que o sistema de drenagem de chorume está parcialmente obstruído, com acúmulo visível de líquido percolado nas células mais antigas. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao risco associado e à medida adequada.

Durante uma fiscalização em uma clínica estética que oferece serviços de aplicação de toxina botulínica e preenchimento facial, a equipe sanitária observou que os produtos injetáveis estavam armazenados na mesma geladeira utilizada por funcionários para alimentos, sem controle de temperatura e com etiquetas danificadas. Considerando o risco sanitário, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao procedimento adequado neste momento.

Sobre o processo de coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial pela vigilância sanitária, julgue as afirmativas abaixo:
I.Amostras de água devem ser transportadas em temperatura controlada e com isolamento térmico. II.É necessário preencher formulário de rastreabilidade com dados da coleta, data e responsável. III.Qualquer servidor público pode realizar a coleta, desde que autorizado pelo gestor da unidade. IV.O envio das amostras deve ocorrer preferencialmente em até 24 horas após a coleta.
Qual alternativa está CORRETA?

Documentos oficiais são aqueles emitidos por entidades governamentais ou instituições com poder público, com o objetivo de registrar atos administrativos, decisões, informações relevantes e comunicados de interesse geral. Assinale a alternativa CORRETA que exemplifica a aplicação dos padrões de clareza, objetividade e formalidade em documentos oficiais.

Em uma indústria de cosméticos, o fiscal sanitário identifica que o profissional registrado como responsável técnico não possui formação específica exigida pela legislação sanitária para aquele tipo de atividade. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a implicação para o licenciamento sanitário.

Durante inspeção em um açougue, o fiscal identifica que as carnes refrigeradas estão armazenadas a 12°C, fora da faixa de segurança, e há acúmulo de sangue no piso da câmara fria. O proprietário alega pane no equipamento no dia anterior. É CORRETO afirmar que o fiscal sanitário deve:

Durante a elaboração do Plano Municipal de Saúde, é prevista a participação do Conselho Municipal de Saúde, que conta com representantes dos usuários, trabalhadores e gestores do SUS. É CORRETO afirmar que essa participação representa: