Segundo a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, quanto à organização curricular, analisar os itens.
I. Deve-se ampliar a jornada escolar, em único ou diferentes espaços educativos, nos quais a permanência do estudante vincula-se tanto à quantidade e qualidade do tempo diário de escolarização quanto à diversidade de atividades de aprendizagens.
II. A jornada em tempo integral com qualidade implica a necessidade da incorporação efetiva e orgânica, no currículo, de atividades e estudos pedagogicamente planejados e acompanhados.
III. Os cursos em tempo parcial noturno devem estabelecer metodologia adequada às idades, à maturidade e à experiência de aprendizagens, para atenderem aos jovens e adultos em escolarização no tempo regular ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei nº 13.005/2014 − Plano Nacional de Educação (PNE), os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:
I. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
II. Assegurem o desmembramento das políticas educacionais das demais políticas sociais, particularmente as culturais.
III. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino fundamental obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o:
I. Desenvolvimento da capacidade de aprendizagem.
II. Fortalecimento dos vínculos de família e de intolerância recíproca.
III. Desenvolvimento da capacidade de aprender.
Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se o desenvolvimento e aprendizagem, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O aspecto afetivo que diz respeito aos interesses, motivações, afetos, facilidades e esforço explica a construção da inteligência.
( ) Como os níveis de estruturação variam no decorrer do processo evolutivo, isso significa que as crianças não aprendem sempre da mesma maneira.
( ) O interesse das crianças pelos conteúdos escolares varia à medida que os processos cognitivos avançam.

Uma situação privilegiada de aprendizagem infantil, na qual o desenvolvimento pode alcançar níveis mais complexos exatamente pela possibilidade de interação entre os pares em uma situação imaginária e pela negociação de regras de convivência e de conteúdos temáticos, chama-se:

Conforme a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será:

No que se refere às responsabilidades dos servidores, segundo a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença.

A responsabilidade administrativa decorre de procedimento doloso ou culposo, que importe em prejuízo à Fazenda Municipal ou a terceiros (1ª parte). A responsabilidade civil resulta de atos ou missões praticados no desempenho do cargo ou função (2ª parte).

A sentença está:

Em concordância com a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a pena de demissão será aplicada, quando devidamente comprovada em processo administrativo. A partir disso, assinalar a alternativa que NÃO indica hipótese de demissão.

De acordo com a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor retorna ao serviço público, em decorrência de designação administrativa ou judicial, no mesmo cargo anteriormente ocupado, este servidor reingressa através da:

No que diz respeito às disposições gerais da administração pública, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.