A Lei Complementar nº 93 de 2017, que institui o Código de Edificações Gerais do Município de Guarapari/ES, define que no caso de obras paralisadas, deverá o empreendedor recuar o tapume para o alinhamento do terreno quando o período de paralisação for maior do que:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 93 de 2017, que institui o Código de Edificações Gerais do Município de Guarapari/ES, o requerente poderá, durante a vigência da licença de obras, solicitar sua paralisação. Nesse sentido é CORRETO afirmar que sujeitará à avaliação pelo setor competente quanto a eventuais riscos à segurança pública, que indicará as providências necessárias a serem tomadas pelo proprietário, a obra com paralização por prazo superior a:

Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Guarapari/ES, trata-se de competência exclusiva da Câmara Municipal, entre outras, após a apresentação do parecer prévio pelo Tribunal de Contas, julgar anualmente, as contas prestadas pelo Prefeito, pela Mesa Diretora, em:

No contexto de ética e serviço público, sobre as regras constitutivas, analise os itens, abaixo:

l. São regras que instruem as pessoas a fazer algo.

ll. Elas orientam o sujeito ético a realizar ou construir o que se deseja.

Ill. Proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba fazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas.

Está correto o que se afirma em:

Em projetos arquitetônicos, peças ou objetos de dimensões muito grandes ou muito pequenas, devem ter os desenhos feitos em tamanhos menores ou maiores. Sobre as escalas utilizadas para esses processos, a Escala 1:50 é indicada:

Ainda, a Lei Complementar nº 93/2017 do Município de Guarapari/ES trata, ao falar de processo administrativo, dos instrumentos de controle das atividades edilícias. Deste modo, ao se falar de “documento emitido pelo Município após prévio requerimento do solicitante, informando quanto às ações fiscais realizadas pela Fiscalização Urbanística Municipal em determinada obra”, estar-se-ia referindo-se à:

Lei Complementar nº 093/2017 do Município de Guarapari/ES, que institui o Código de Edificações Gerais, trata, dentre outros temas, de direitos e responsabilidades do proprietário, possuidor e do empreendedor. Sobre tal tema, com base na referida lei complementar, assinale a alternativa que exponha, incorretamente, um dos direitos e responsabilidades, anteriormente, citados:

Funcionário Público do Município de Guarapari/ES, que retardar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer sentimento pessoal, incorrerá no crime de:

No que se refere à postura do fiscal de obras privadas, quando da fiscalização no local da obra ou serviço, este deverá:

l. Identificar-se, sempre, como agente de fiscalização do Município, exibindo sua credencial ou crachá.

Il. Ter em conta que, no exercício de suas atividades, suas ações devem sempre estar voltadas para os aspectos punitivo.

llI. Agir com a objetividade, a firmeza e a imparcialidade necessárias ao cumprimento do seu dever.

IV. Tratar as pessoas com cordialidade e respeito.

V. Se necessário acolher vantagem de qualquer espécie, em razão do desempenho de suas atribuições.

Estão corretas:

Observe o sistema linear abaixo.

⎩ ⎪ ⎨ ⎪ ⎧ x + y − z = 1 2x + 3y + mz = 3 x + my + 3z = 2

Estudando o sistema acima, podemos afirmar que: