Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 5.991/73.

A especificidade de um sistema de vigilância epidemiológica corresponde

A respeito dos precatórios judiciais, com base no texto constitucional, é correto afirmar que

A previsão é um dos estágios da receita pública, antes do lançamento, arrecadação e posterior recolhimento dos recursos públicos ao caixa do Estado. No Brasil, a fase de previsão de receitas é regulada em linhas gerais pela Lei Complementar no 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que as previsões de receita

O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes, entre outros,

A Lei nº 12.594/12 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Com base nessa legislação, é correto afirmar:

Juliana é recém-nascida e está internada em uma unidade de terapia intensiva neonatal, pois nasceu de forma prematura e inspira cuidados. Neste caso, o Estatuto da Criança e do adolescente prevê que

A remissão, nos termos do artigo 126 do Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser concedida

Conforme o parágrafo único do art. 53 da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do, é direito dos pais ou responsáveis

Conforme o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o direito à liberdade da criança e do adolescente compreende vários aspectos; dentre eles