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Respondida
Em conformidade com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho deve
Respondida
O transporte rodoviário, por via pública, de produtos que sejam perigosos, por representarem risco para a saúde de pessoas ou para o meio ambiente, está submetido às regras e aos procedimentos estabelecidos pela Resolução ANTT nº 5.947/21, em vigor desde 1º de julho de 2021. Em conformidade com esse dispositivo legal, é correto afirmar que
A
durante as operações de carga, transporte, descarga, transbordo, limpeza e descontaminação, os veículos e equipamentos utilizados no transporte de produtos perigosos devem estar devidamente isolados, por meio de barreiras metálicas ou de madeira, impedindo a aproximação de pessoas estranhas às operações.
B
o transporte de produtos perigosos deve ser realizado em veículos automotores ou elétricos classificados como “de carga”, sendo vedado o uso de veículos classificados como “mistos” ou “especiais”, conforme definições e prescrições específicas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB, pois esse tipo de carga deve ser transportado em compartimento estanque, segregado de forma física do condutor e auxiliares.
C
os produtos perigosos expedidos em embalagens devem ser acondicionados e estivados no compartimento de carga do veículo, de modo que, ao deslocar-se, cair ou tombar, em função de manobras do veículo, não sofram avarias ou vazamentos, suportando os riscos de carregamento, transporte, descarregamento e transbordo.
D
em relação aos deveres e obrigações do transportador, se ele receber a carga lacrada ou for impedido, pelo expedidor ou destinatário, de acompanhar as operações de carga e descarga, desde que devidamente comprovado, fica desonerado da responsabilidade por acidente ou avaria decorrentes do mau acondicionamento da carga.
E
ao portar, no veículo, recursos para sinalização não relacionados aos produtos perigosos transportados, o transportador deve cuidar para que eles sejam mantidos segregados sempre, de maneira que, em casos de acidentes, eles não se misturem com a sinalização adequada às emergências envolvendo os produtos perigosos.
Respondida
O arranjo físico é a característica do sistema de produção que normalmente notamos primeiro ao entrar em uma unidade produtiva, porque ele determina a aparência da operação. Assim, é natural que impacte a organização do trabalho que, por sua vez, é determinante das condições de trabalho. A respeito do tema, é correto afirmar que
A
o atendimento ao princípio da flexibilidade dá ao sistema produtivo grande capacidade de adaptação a fatores externos à organização, enquanto o princípio da autorregulação implica mais robustez às linhas de produção e menor taxa de intervenção da manutenção corretiva, que aumenta a eficácia do sistema.
B
o arranjo físico posicional caracteriza-se pelo material ou pessoa processados pela operação ficar estacionário por impossibilidade, inviabilidade ou por inconveniência de mover-se entre as etapas do processo de agregação de valor, sendo exemplos a construção de edifícios, estaleiros e cirurgia de coração.
C
o princípio da integração de todos os elementos que concorrem para o produto final tem, como primeiro requisito, a seleção de mão de obra com características psicofisiológicas adequadas às necessidades operacionais das atividades que deverá executar no sistema de produção.
D
o arranjo físico celular tenta aumentar as eficiências do geralmente ineficiente arranjo por produto, sendo baseado num conceito chamado de tecnologia de grupo, em que recursos similares são agrupados de forma que consigam processar um grupo de itens que requeiram similares etapas de processamento.
E
na indústria, o arranjo físico por produto indica que as máquinas de uma mesma função são agrupadas em departamentos específicos, e o produto caminha até a máquina adequado à próxima operação, sendo que o mesmo grupo de máquinas serve a produtos diferenciados, aumentando a flexibilidade do sistema.
Respondida
A Gestão de Pessoas constitui espaço no qual a Psicologia do Trabalho, em conjunto com outras disciplinas, busca promover, nos espaços organizacionais, ambientes de trabalho onde as pessoas se sintam bem e motivadas. A respeito das teorias mais relevantes da Psicologia do Trabalho, é correto afirmar que
A
de acordo com Robbins, as pessoas são motivadas a alcançar uma condição de igualdade ou justiça nas suas relações com outras pessoas e com as organizações, fazendo com que a meritocracia tenha efeito pernicioso, na motivação de um coletivo de trabalhadores, por premiar a diferença.
B
segundo os achados teóricos de Douglas McGregor (1906-1964), os trabalhadores que têm características semelhantes àquelas descritas na Teoria X são mais suscetíveis de sofrer acidentes de trabalho por não conseguirem ter uma relação sistêmica e harmoniosa com os meios de produção.
C
na compreensão de Abraham Maslow, o elemento motivador segue uma hierarquia de necessidades do indivíduo, que se iniciaria pelos aspectos fisiológicos (fome, sede, sono, sexo); de segurança; de associação ou sociais; da autoestima e, finalmente, da autorrealização, que seria a consolidação das metas almejadas.
D
Douglas McGregor (1906 – 1964), ao contribuir para a compreensão dos anseios dos trabalhadores no ambiente fabril, afirmou que a motivação é resultado do trabalho em si e não de recompensas externas, classificando os aspectos envolvidos em estruturantes (salário, relacionamento no trabalho, políticas internas e chefia) e motrizes (realização, reconhecimento e responsabilidade).
E
Maslow (1908 – 1970) definiu a existência de três níveis de necessidades do trabalhador: existência (objetos materiais), relacionamento (relações interpessoais) e crescimento (criatividade e produtividade interna ou no ambiente), de maneira que os estímulos motivacionais serão percebidos de acordo com o nível de necessidades do indivíduo.
Respondida
A Portaria nº 672, de 08 de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências. Entre os diversos temas abordados, consta que
A
em face da atividade de corte de cana-de-açúcar exigir contato mecânico com pontas de cascas de cana, pedaços de pau, pedras pontiagudas, animais peçonhentos e outros materiais, as luvas fornecidas aos cortadores de cana devem ser revestidas internamente por tecido cujas espessura e densidade de fios impliquem resistência adequada à perfuração acidental.
B
os exames toxicológicos realizados por motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas não devem: I – ser parte integrante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; II – constar de atestados de saúde ocupacional; e III – estar vinculados à definição de aptidão do trabalhador.
C
o FAP – Fator Acidentário Previdenciário, atribuído às empresas pelo INSS, poderá ser contestado perante o Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional – DSSO, da Subsecretaria de Políticas Públicas em Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, exclusivamente de forma eletrônica.
D
na metodologia de aplicação do indicador biológico de exposição ao benzeno, deve-se ter bem definidos os objetivos estabelecidos e os critérios de interpretação dos resultados, sendo adequado ter sua determinação em datas pré-agendadas, como nos exames periódicos, por exemplo, que podem diminuir a probabilidade de coincidir com períodos em que o trabalhador não executou nenhuma atividade relacionada com o agente.
E
as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho são classificadas em três diferentes tipos, sendo chamadas de normas transversais aquelas normas inespecíficas que regulamentam a execução do trabalho considerando as atividades, instalações ou equipamentos empregados, sem, no entanto, estarem condicionadas a setores ou atividades econômicas específicos.
Respondida
Nas atividades relativas ao gerenciamento de riscos na organização, os profissionais prevencionistas contam com várias técnicas de análise de riscos, sendo exemplo o (a)
A
Análise Preliminar de Riscos – APR, que, apesar do nome, é reconhecida como ferramenta analítica adequada ao estudo aprofundado de sistemas de produção, sobre os quais se dispõe de vasta experiência acumulada em relação aos desvios operacionais com potencial de dano ou prejuízo.
B
Análise de Modos de Falha e Efeitos – AMFE, que é desenvolvida mediante as seguintes etapas: revisão de problemas conhecidos; revisão dos objetivos do sistema; determinação dos riscos principais; determinação dos riscos iniciais e contribuintes; inventário das possíveis medidas de controle e análise das possíveis restrições de danos.
C
Hazards and Operability Study – HAZOP, que visa identificar os perigos e os problemas de operabilidade de uma instalação de processo, tratando-se de metodologia baseada em um procedimento que gera perguntas de maneira estruturada e sistemática, por meio do uso apropriado de um conjunto de palavras-guia.
D
Técnica de Incidentes Críticos – TIC, que foi desenvolvida no âmbito do gerenciamento de usinas nucleares nos Estados Unidos da América e tem como objetivo identificar as condições inseguras ou vulnerabilidades dos sistemas produtivos que podem implicar erros dos operadores.
E
Análise de Árvores de Falhas – AAF, que tem entre seus principais objetivos a revisão sistemática dos modos de falha de um componente para garantir danos mínimos aos sistemas e a determinação dos efeitos que tais falhas terão em outros componentes do sistema.
Respondida
Entre os documentos que o segurado empregado ou trabalhador avulso deverá apresentar à Previdência Social, para caracterizar o exercício de atividade sujeita a condições especiais, consta o LTCAT –
A
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, que, para a exposição ocupacional a substâncias carcinogênicas, deve se fazer acompanhar dos Atestados de Saúde Ocupacional – ASO do trabalhador em série histórica de, no mínimo, 5 (cinco) anos.
B
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, que deverá ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho, com o respectivo número da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou por médico do trabalho, indicando os registros profissionais para ambos.
C
Laudo Técnico de Conformidade Ambiental no Trabalho, que deverá indicar as alterações ocorridas na empresa durante a vida laboral do segurado, que inclui a substituição de máquinas e equipamentos, mudança de matéria prima, alteração no arranjo físico entre outras que impactaram nas condições de trabalho.
D
Laudo Técnico de Classificação do Ambiente de Trabalho, que será emitido pelo empregador com base nos resultados dos levantamentos ambientais, do tipo de equipamento de proteção individual fornecido aos trabalhadores e dos recursos coletivos de controle dos agentes de insalubridade disponíveis no ambiente fabril.
E
Laudo Técnico de Condições Anormais de Trabalho, que poderá ser complementado ou substituído por laudos periciais realizados na mesma empresa, em ações trabalhistas, individuais ou coletivas, acordos ou dissídios coletivos, ainda que o segurado não seja o reclamante, desde que relativas ao mesmo setor, atividades, condições e local de trabalho.
Respondida
A legislação previdenciária vigente, pertinente à caracterização do exercício de atividade sujeita a condições especiais, para fins de aposentadoria especial, permite afirmar, com correção, que
A
as informações necessárias ao preenchimento dos antigos formulários de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais, devem constar do Perfil Profissional Previdenciário (PPP), que deverá ser apresentado com os dados presentes no PCMSO e PPRA e outros programas direcionados à gestão da exposição ocupacional a agentes ambientais.
B
conforme estabelecido pela Instrução Normativa INSS/DC nº 99, de 5 de dezembro de 2003, a empresa poderá preencher o formulário PPP de forma coletiva, para Grupo Homogêneo de Exposição de seus empregados, que trabalhem expostos aos mesmos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde.
C
desde 1993 a empresa é obrigada a preencher o formulário PPP para seus empregados que trabalhem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, ainda que seja descaracterizada a insalubridade pela eficácia dos equipamentos de proteção individuais proporcionados ao trabalhador.
D
o PPP tem, entre outros, o objetivo de fornecer ao trabalhador os meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seu histórico ocupacional, possibilitando que o empregado não sofra perdas e evite ações judiciais indevidas relativas a seus direitos.
E
o PPP tem como finalidade possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
Respondida
A comunicação no ambiente de trabalho cumpre papel importante e sua ambiguidade ou incorreção deve ser evitada, de maneira que o vocabulário utilizado deve ser uniforme e os termos que o compõem devem ter caráter inequívoco. Dessa maneira, deve-se entender
A
risco ocupacional como a combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde.
B
incidentes como as ocorrências que interferem na continuidade de um processo de produção ou prestação de serviço, de caráter não intencional ou programado, e que resultam em perdas materiais ou de tempo e não possuem potencial para gerar lesões no trabalhador.
C
a melhor tradução de risk é fator de risco ocupacional ou fonte de risco ocupacional, que seria a fonte com o potencial de causar lesões ou agravos à saúde, como o elemento que, isoladamente ou em combinação com outros, tem o potencial intrínseco de dar origem a lesões ou agravos à saúde.
D
que hazard ou danger são termos em inglês que significam a conjugação da probabilidade de uma capacidade própria de uma substância, material ou circunstância operacional, uma vez ativada, gerar danos com a gravidade decorrente desses danos.
E
que a definição de acidente, conforme norma atual da ABNT, considera as ocorrências que podem ser identificadas em relação a um momento determinado, de caráter traumático, excluindo as ocorrências ou exposições contínuas ou intermitentes, que só podem ser identificadas em termos de período de tempo provável.
Respondida
De acordo com a Norma Regulamentadora 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, é correto afirmar que
A
quando uma frente de trabalho não se enquadrar no dimensionamento previsto na Norma, a organização responsável pela obra deverá nomear entre seus empregados do local, no mínimo, um representante para cumprir os objetivos da CIPA, sendo vedada a indicação do mesmo representante para mais de uma frente de trabalho.
B
em face da terceirização de serviços, a contratante será responsável para que as contratadas, suas CIPA, os representantes nomeados das organizações e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho e as medidas de proteção previstas no Programa de Gerenciamento de Riscos do estabelecimento.
C
a organização contratada para prestação de serviços, quando desobrigada de constituir CIPA própria, deve nomear um representante da organização para cumprir os objetivos estipulados na norma, se possuir 5 (cinco) ou mais empregados no estabelecimento da contratante.
D
é dever da CIPA propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for o caso, interromper as atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle.
E
cabe à organização: a) proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho; b) estimular a colaboração dos empregados nas ações da CIPA; e c) fornecer à CIPA as informações relacionadas às suas atribuições.