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Foram encontradas 160 questões.

878305 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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Os orçamentos das entidades, autarquias, fundações e sociedades de economia mista do Município, nos moldes da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, serão
 

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878304 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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Os pagamentos devidos pelo Município, decorrentes de decisões judiciais, conforme a Lei Orgânica do Município, far-se-ão por meio de
 

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878302 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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Um contribuinte municipal presta diversos tipos de serviços que se enquadram em várias atividades previstas na lista do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, da Lei Municipal n° 5.986/2003 (ISSQN). Nessa hipótese, a referida Lei estabelece que
 

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878301 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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A empresa “ABC Ltda” é pessoa jurídica que atua no ramo de prestação de serviços de contabilidade. João, que é um dos seus sócios, decidiu incorporar ao patrimônio da empresa um imóvel de sua propriedade particular, e deverá formalizar essa transmissão, a título de integralização de capital da empresa, perante o Registro de Imóveis. Nessa situação, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos dispõe que

 

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878299 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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Segundo a Lei Municipal n° 5.986/2003 (ISSQN), na hipótese de um contribuinte ter prestado serviço tributável pelo Município, mas não ter recebido o preço correspondente,
 

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878297 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 7.345/2014, que trata da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
 

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878296 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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A respeito da planta genérica de valores dos imóveis, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos estabelece que
 

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878295 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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Nos termos do que reza a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, a Câmara Municipal deverá deliberar a propositura orçamentária até o dia 15 de dezembro e, se rejeitado o projeto,
 

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878292 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, compete ao Município instituir
 

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878291 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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Determinado contribuinte domiciliado em Guarulhos celebrou um compromisso de compra e venda de imóvel localizado no Município e protocolou pedido de parcelamento do ITBI perante a Prefeitura, tendo recolhido 5 (cinco) parcelas do débito. No entanto, antes da transcrição do negócio no Cartório de Registro de Imóveis, as partes rescindiram o negócio, não se concretizando a transferência de propriedade do bem. Nessa hipótese, segundo dispõe a Lei Municipal n° 3.415/1988, é correto afirmar que
 

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