Em conformidade com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal, entre outros:

I. Ser brasileiro, nato ou naturalizado.

II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Herval, são símbolos do Município, entre outros:

I. A erva-mate.

II. O bem-te-vi.

III. O brasão de Herval.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Exercício.

(2) Recondução.

(3) Readaptação.

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

( ) É o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

( ) É a investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação física que tenha sofrido em sua capacidade física, mental, verificada em inspeção médica.

De acordo com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, em relação à estabilidade, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Adquire a estabilidade, após anos de efetividade no exercício, o servidor nomeado em concurso público.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Herval, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A Câmara Municipal terá comissões permanentes e , constituídas na forma e com atribuições nesta Lei Orgânica e no Regimento Interno.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 213/2001 - Código Tributário Municipal, analisar a sentença abaixo:

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstração de atos previstos na legislação tributária do Município (1ª parte). Fato gerador da obrigação principal é a situação definida no Código Tributário Municipal como necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos do Município (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O servidor que, por conta das atribuições próprias de seu cargo, pague ou receba em moeda corrente, perceberá um auxílio para diferença de caixa, no montante de do vencimento.

De acordo com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, analisar a sentença abaixo:

A competência para a concessão de licença prêmio é privativa do presidente da câmara de vereadores (1ª parte). O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restitui-las integralmente no prazo de 7 dias (2ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Herval, são competências do Município, entre outras:

I. Estabelecer normas ao serviço funerário local e aos cemitérios, bem como fiscalizar aqueles de caráter particular.

II. Conceder licença para o exercício eventual ou ambulante.

III. Disciplinar os serviços de carga e descarga, obedecendo a fixação de tonelagem máxima determinada peloEstado.

Estão corretos:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Herval, assinalar a alternativa CORRETA: