Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante apenas da administração direta.

II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até dois anos.

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará algumas diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa, como:

I. Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.

II. Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

Dos três componentes básicos do hardware, os dois fundamentais para o processamento dos dados propriamente dito são:

Considerando-se o Excel 2016, sobre o menu Colar, nas opções na caixa Colar Especial (podendo ser acessada pelo atalho de teclado Ctrl + Alt + V) é possível selecionar, entre outros:

I. Fórmulas.

II. Comentários.

III. Valores.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Cartilha de Segurança para Internet, existem alguns indícios que podem demonstrar que sua identidade está sendo indevidamente usada por golpistas, tais como:

I. Nunca ter problemas com órgãos de proteção de crédito.

II. Receber o retorno de e-mails que foram enviados.

III. Ao analisar o extrato da conta bancária ou do cartão de crédito, perceber transações estranhas.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros:

I. Atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.

II. Atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais.

III. Promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, com segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação (1ª parte). Incumbe ao Poder Público fornecer, com 25% de desconto, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação para crianças e adolescentes (2ª parte).

A sentença está:

Segundo a Constituição Federal, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

II. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, como os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

III. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Constituição Federal, sobre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, analisar os itens abaixo:

I. Prevalência dos direitos humanos.

II. Autodeterminação dos povos.

III. Solução pacífica dos conflitos.

IV. Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Estão CORRETOS:

A escola tem um significado primordial para o adolescente. Conforme o ambiente que ele vivencia, terá um aprendizado prazeroso e propício ou distúrbios de conduta e/ou de aprendizagem. Três elementos constituirão o tripé do processo educacional, os quais são: