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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Segundo a Política Nacional de Assistência Social, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O princípio da reafirma que a rede de proteção social brasileira compõe-se da Previdência Social, da Saúde e da Assistência Social, que devem manter entre si relações de completude e integração, com a análise da incidência de riscos sociais à população brasileira.
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Segundo VOLPI, é preciso garantir a aplicação de medidas pedagógicas aos adolescentes privados de liberdade, garantindo seus direitos e explicitando, ao mesmo tempo, suas:
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De acordo com FALEIROS, sobre a construção do objeto profissional, analisar os itens abaixo:
I. É um processo teórico, histórico, mas também político.
II. É na perspectiva relacional que vamos visualizar a questão do objeto profissional, sem perder, portanto, a referência às relações superestruturais do poder e as suas manifestações concretas nas relações do dia a dia.
III. O objeto da intervenção profissional não possui condicionantes históricos.
Está(ão) CORRETO(S):
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Em conformidade com Martins in SALES, MATOS e LEAL, sobre os Conselhos de Direitos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os conselhos constituem-se novidade no campo de gestão das políticas sociais, claramente embasadas em uma concepção de democracia participativa. Sua institucionalização permite um novo tipo de participação da , que não se esgota no processo eleitoral. São instrumentos para deliberar, controlar e fiscalizar as políticas desenvolvidas nas três esferas de governo, firmando bases empiricamente viáveis para a construção de uma nova cultura política democrática.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:
I. Pelo curador, quando o idoso for interditado.
II. Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que, nos termos desta Lei, atenda, entre outras, à finalidade de cobertura de eventos de:
I. Invalidez.
II. Morte.
III. Doença.
IV. Idade avançada.
Estão CORRETOS:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o repouso semanal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O servidor tem direito a repouso remunerado, um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias de feriados civis e religiosos.
( ) A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho.
( ) Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de trinta por cento, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.
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Em relação ao emprego das palavras homônimas sublinhadas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Tome o xá enquanto está quente.
( ) Salde a conta com um cheque pré-datado.
( ) Pague a taxa ainda hoje para evitar juros.
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Analisando-se a sequência numérica abaixo, assinalar a alternativa que apresenta o próximo termo da sequência, de modo que o padrão seja mantido:
4, 6, 12, 14, 28, 30, 60, ?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, dependerão, de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, as deliberações sobre as seguintes matérias, entre outras:
I. Fixação e reajuste salariais aos servidores municipais.
II. Rejeição de veto a projeto de lei aprovado pela maioria absoluta dos Vereadores.
III. Julgamento do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, com vistas à cassação de mandato.
Está(ão) CORRETO(S):
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