Uma provisão deve ser reconhecida quando:

I. A entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado.

II. Seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação.

III. Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Estão corretas as afirmativas

O ativo deve ser classificado como circulante quando satisfizer qualquer dos seguintes critérios:

I. Espera-se que seja realizado, ou pretende-se que seja vendido, ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da entidade.

II. Está mantido essencialmente com o propósito de ser utilizado, como bem da empresa por período indeterminado.

III. Espera-se que seja realizado até 13 meses após a data do balanço.

IV. É caixa ou equivalente de caixa.

Estão corretas apenas as afirmativas

De acordo com os Princípios de Contabilidade, associe adequadamente as colunas a seguir.

1. Princípio da Entidade.

2. Princípio da Continuidade.

3. Princípio da Oportunidade.

4. Princípio do Registro pelo Valor Original.

( ) Pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

( ) Determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

( ) Reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes.

( ) Refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

A sequência está correta em

Tendo por base conceitos relativos aos sistemas de controle interno, em nível Federal, Estadual, Distrital e Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O controle interno compreende o plano de organização, os métodos e as medidas adotados pela organização para salvaguardar seus ativos, verificar a exatidão e fidelidade dos dados contábeis, desenvolver a eficiência nas operações e estimular o segmento das políticas executivas prescritas.

( ) O processo de controle interno deve, preferencialmente, ter caráter preventivo, ser exercido permanentemente e estar voltado para a correção de eventuais desvios em relação aos parâmetros estabelecidos, como instrumento auxiliar de gestão.

( ) Para um controle interno eficiente é necessário que existam políticas administrativas claramente definidas e que estas sejam cumpridas. Também devem existir sistemas de informações contábeis, operacionais e gerenciais eficientes e confiáveis.

( ) Entende-se por sistema de controle interno o somatório das atividades de controle exercidas no dia a dia em toda a organização para assegurar a salvaguarda dos ativos, a eficiência operacional e o cumprimento das normas legais e regulamentares.

( ) O controle interno, no âmbito da Administração Pública, deve ser distribuído nos vários segmentos do serviço público, envolvendo desde o menor nível de chefia até o administrador principal, posto que todas as atividades da administração pública devem ser devidamente controladas.

A sequência está correta em

Tendo por base o disposto na Lei Orgânica do TCU – Lei nº 8.443/1992, Art. 10, a decisão do TCU em processo de tomada de contas ou prestação de contas pode ser: preliminar, definitiva ou terminativa. De acordo com o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. “_______________ é a decisão pela qual o Relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação ou a audiência dos responsáveis ou, ainda, determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo.”

II. “_______________ é a decisão pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis.”

III. “_______________ é a decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva ou irregulares.”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

Em relação ao controle interno e das competências do Tribunal de Contas da União, inclusive no que tange aos recursos pecuniários federais repassados aos municípios, o auditor de controle interno, bem como os gestores públicos devem atentar para o processo de julgamentos das tomadas de contas ou das prestações de contas. Neste contexto, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) As contas serão julgadas “regulares” quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável.

( ) As contas serão julgadas “regulares com ressalva” quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao Erário.

( ) As contas serão julgadas “irregulares” quando da ocorrência devidamente comprovada da omissão no dever de prestar contas, quando comprovada a prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, quando comprovada a ocorrência de dano ao Erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ao antieconômico e/ou quando comprovada a ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos.

( ) Quando as contas forem julgadas irregulares pelo Tribunal, tendo comprovadamente ocorrido dano ao Erário, desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos, o Tribunal fixará a responsabilidade solidária do agente público que praticou o ato regular e, também, do terceiro que, como contratante ou parte interessada na prática do mesmo ato, de qualquer modo não haja concorrido para o cometimento do dano apurado.

A sequência está correta em