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Considerando os conhecimentos a respeito de Tomada de Contas Especiais, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ibiraçu-ES
- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalRepartição de Receitas Tributárias
Considerando as normas constitucionais a respeito de recursos transferidos pela União aos municípios, bem como as atribuições do Tribunal de Contas da União no controle e fiscalização de referidas transferências, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Considerando o disposto na Lei Orgânica do município de Ibiraçu (ES), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Para que a Lei Orgânica do município seja emendada, é necessário voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
( ) Para que o parecer prévio do Tribunal de Contas seja rejeitado, é necessário voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
( ) Para que o município de Ibiraçu (ES) contrate empréstimos, é necessário voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
( ) Para que seja feita alteração do código tributário do município de Ibiraçu (ES) e contrate empréstimos, é necessário voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
A sequência está correta em
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ibiraçu-ES
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Ibiraçu-ES
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A Resolução nº 33/2012 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) estabelece que a política de assistência social organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Analise as alternativas a seguir em relação às funções da política de assistência social supracitada.
I. Proteção social.
II. Vigilância sócio-assistencial.
III. Controle e integração do Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. Defesa de direitos.
Estão corretas apenas as alternativas
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A teoria social crítica (e, com esta designação, referimo-nos à tradição marxista) já demonstrou que a sociedade não é uma entidade de natureza intencional ou teleológica, isto é, a sociedade não tem objetivos nem finalidades; ela apenas dispõe de existência em si, puramente factual. A ação humana, seja individual, seja coletiva, tendo em sua base necessidades e interesses, implica sempre um projeto que, em poucas palavras, é uma antecipação ideal da finalidade que se pretende alcançar, com a invocação dos valores que a legitimam e a escolha dos meios para lográ-la. Os projetos societários são projetos que apresentam uma imagem de sociedade a ser construída, que reclamam determinados valores para justificá-la e que privilegiam certos meios (materiais e culturais) para concretizá-la. Em relação aos projetos societários supracitados, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) São, necessária e simultaneamente, projetos de classe, ainda que refratem mais ou menos fortemente determinações de outra natureza (culturais, de gênero, étnicas etc.).
( ) Nos projetos societários não há necessariamente uma dimensão política, que envolve relações de poder.
( ) Tendo em seu núcleo a marca da classe social cujos interesses essenciais respondem, os projetos societários constituem estruturas flexíveis e cambiantes.
( ) Seu traço peculiar reside no fato de se constituírem como projetos macroscópicos, como propostas para o conjunto da sociedade.
A sequência está correta em
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Até o final da década de 70, o pensamento de autores latino-americanos ainda orienta, ao lado da iniciante produção brasileira (particularmente divulgada pelo CBCISS), a formação e o exercício profissional no país. Situação que, aos poucos, se vai modificando com o desenvolvimento do debate e da produção intelectual do serviço social brasileiro e que resulta de desdobramentos e da explicitação de vertentes de análise que emergiram no bojo do Movimento de Reconceituação. De acordo com o contexto anterior, em relação à vertente de análise inspirada na fenomenologia, analise as afirmativas a seguir.
I. Emerge como metodologia dialógica, apropriando-se também da visão de pessoa e comunidade de E. Mounier (1936).
II. Não é dirigida ao vivido humano, aos sujeitos em suas vivências.
III. Coloca para o serviço social a tarefa de “auxiliar na abertura do sujeito existente, singular, em relação aos outros, ao mundo de pessoas”. (Almeida, 1980)
IV. Prioriza as concepções de pessoa, diálogo e transformação social (dos sujeitos); é analisada por Netto (1994) como uma forma de reatualização do conservadorismo presente no pensamento inicial da profissão.
Estão corretas apenas as afirmativas
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