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(Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/)
Marque a alternativa que não está de acordo com os Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e da Rede de Atenção à Saúde - RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:
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Analise as sentenças abaixo, que versam sobre extinção dos atos administrativos:
I. Deve ocorrer quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legitimidade.
II. É a extinção do ato administrativo que ocorre quando o beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos.
III. É a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que se tornou inoportuno ou inconveniente, conforme análise da Administração.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETA e RESPECTIVAMENTE as formas de extinção dos atos administrativos tratadas em cada sentença:
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De acordo com os dados do IBGE (2022), o Município de Ibirataia conta com uma população residente de _________________ pessoas.
Fonte: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/ba/ibirataia.html
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