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As NOB's definem as competências de cada esfera do Governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades dentro do Sistema. Em relação à NOB/SUS 96, analise as assertivas a seguir.
I. Promoveu um avanço no processo de descentralização, caracterizando as responsabilidades sanitárias dos municípios pela saúde dos cidadãos.
II. Redefiniu competências de Estados e Municípios.
III. Fortaleceu a gestão do SUS por meio das Comissões Intergestores Bipartide.
IV. Incorpora as ações de Epidemiologia e Controle de Doenças.
V. Limitou-se a reorganização das gestões dos procedimentos de média complexidade ambulatorial.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Em relação aos Princípios do SUS, marque a opção INCORRETA.
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Sobre o Conselho Nacional de Saúde – CNS, é INCORRETO afirmar:
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O Decreto n° 7.508/11 de 28 de junho de 2011 é a legislação mais nova do SUS que regulamenta a Lei 8.080/90. Ele traz novos termos e resgata outros já existentes que precisam ser fortalecidos. Sobre o decreto mencionado acima, assinale a opção INCORRETA.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A Lei Federal 8.080/90 de 19 de setembro de 1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, compreende o eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil. Avalie as assertivas sobre a referida Lei, e assinale a opção INCORRETA.
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O trabalho constitui-se uma das dimensões fundamentais da vida humana. Embora o trabalho seja algo necessário à sobrevivência e evolução do ser humano e, portanto, tenha vários impactos positivos sobre sua saúde, também pode causar doenças e acidentes. Sobre a saúde do trabalhador, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei Orgânica da Saúde n° 8.080 de 1990 regulamentou a atribuição precípua das Secretarias de Saúde dos Estados e Municípios, a Vigilância à saúde do trabalhador e da trabalhadora urbana e rural.
II. São exemplos de agentes causadores de danos à saúde do trabalhador: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais.
III. A CAT – Comunicação de Acidentes de Trabalho, é o instrumento de notificação de acordo com a legislação em vigor, devendo ser unicamente preenchida pelo empregador até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência, não cabendo ao médico assistente e/ou aos sindicatos obrigação sobre o preenchimento desta.
IV. Após o registro da CAT, o trabalhador é submetido à Perícia de Acidente do Trabalho do INSS, a quem compete a concessão destes benefícios a partir do laudo do médico atendente.
V. São atribuições do SUS e do INSS, a Vigilância Epidemiológica (busca ativa de casos para evitar acometimento de novos trabalhadores expostos) e a Vigilância Sanitária, garantindo que o ambiente de trabalho, gerador dos agravos, seja modificado no sentido de controlar e eliminar riscos ali presentes.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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A morte súbita acomete cerca de 300-500.000 pessoas/ano em países desenvolvidos. A principal causa cerca de 70% dos pacientes, é uma arritmia letal chamada de FIBRILAÇÃO VENTRICULAR-FV. Assinale a alternativa INCORRETA sobre esse tema.
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Paciente, 68 anos, masculino, pardo, DM tipo II, histórico familiar para IAM, obeso, relata que a um longo tempo sente dor torácica insidiosa, em pontada, sem outras alterações e/ou fatores desencadeantes, continuando a exercer suas atividades de rotina. Há 6 dias foi surpreendido com dor súbita, aguda com irradiação para mandíbula e região torácica. ECG evidencia IAM com supra de ST em V1, V2 e V3, FC 75-100bpm, amplitudes do segmento PR e QRS normal, sem onda Q patológica. CATE: trombo no tronco DA. Aguarda estabilização clínica – glicemia muito alta, para revascularização. Sobre este caso, clássico de Infarto Agudo do Miocárdio, é INCORRETO afirmar:
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Entre as diversas causas de abdome agudo estão a colecistite aguda e a colangite aguda, embora tanto a anamnese, quanto o exame físico e complementares, estabeleçam as diferenças entre ambas. Em relação a estas patologias, é INCORRETO afirmar:
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O Programa Nacional de Imunização – PNI, acaba de comemorar 48 anos. Criado em 1973 e institucionalizado em 1975, por meio da Lei n° 6.259 de 30 de outubro, o programa foi formulado com os objetivos de coordenar, garantir a continuidade e ampliar a abrangência das ações de vacinação. Sobre o PNI, é INCORRETO afirmar:
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